TRE-BA derruba cassação e mantém prefeita Laryssa Dias no cargo em Ipiaú

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu por unanimidade, nesta segunda-feira (8), reformar a sentença da 24ª Zona Eleitoral que havia determinado a cassação dos mandatos da prefeita de Ipiaú, Laryssa Dias, e do vice-prefeito Orlando dos Santos.

Com a decisão, a prefeita e o vice permanecem nos cargos para os quais foram eleitos nas eleições municipais de 2024, afastando, neste momento, a possibilidade de realização de uma nova eleição no município.

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O processo teve origem em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta por adversários políticos da chapa vencedora. A ação apontava suposto abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social durante o período eleitoral.

Em primeira instância, a Justiça Eleitoral havia considerado a ação procedente, determinando a cassação dos diplomas e mandatos, além da declaração de inelegibilidade da prefeita e do vice-prefeito pelo prazo de oito anos.

Durante o julgamento dos recursos, os desembargadores eleitorais analisaram os argumentos apresentados pela defesa, que questionou a robustez das provas utilizadas na condenação.

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Entre os pontos destacados estiveram a ausência dos arquivos originais de áudio e vídeo que teriam dado origem às degravações anexadas ao processo e a alegação de insuficiência de provas para caracterizar a gravidade exigida pela legislação eleitoral nos casos de abuso dos meios de comunicação.

A defesa também sustentou que os conteúdos questionados representavam apenas uma parcela reduzida da programação da emissora de rádio mencionada na ação e que não possuíam potencial para comprometer a igualdade de oportunidades entre os candidatos durante a disputa eleitoral.

Outro fator considerado no julgamento foi o parecer do Ministério Público Federal (MPF), que se manifestou favoravelmente à reforma da sentença de primeiro grau. Após a análise dos recursos, os membros da Corte Eleitoral baiana acolheram os argumentos apresentados pela defesa e reformaram integralmente a decisão anterior.

Apesar da vitória judicial obtida nesta segunda-feira, o processo ainda poderá ser questionado em instâncias superiores da Justiça Eleitoral, incluindo eventual recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A decisão representa uma mudança significativa no cenário político de Ipiaú, mantendo a atual administração municipal e suspendendo, ao menos por enquanto, a possibilidade de uma nova disputa eleitoral no município. (Interiorano)