O Projeto de Lei nº 01/2026, que autoriza o pagamento de abono indenizatório com recursos extraordinários do Fundef, entrou na fase decisiva de tramitação na Câmara de Vereadores de Ubatã. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (23) pelo repórter Garcia Jr. e confirmada pelo presidente da Casa, Gabriel Nascif (PT).
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O PL, encaminhado pelo prefeito Tinho do Vale (PT) no início do mês, trata do pagamento de valores decorrentes de decisões judiciais relacionadas ao cálculo do valor anual por aluno na distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef).
Segundo a Presidência da Câmara, o projeto recebeu uma emenda modificativa apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, Comissão de Economia, Finanças, Fiscalização, Contas, Obras, Orçamento e Serviços Públicos e Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
As comissões analisaram o texto e apresentaram ajustes técnicos ao projeto antes da votação em plenário. Gabriel Nascif destacou que o projeto recebeu prioridade na pauta, considerando a relevância da matéria e a expectativa dos profissionais da educação.
A tendência é que o PL seja votado em turno único, já que há consenso entre a maioria dos vereadores quanto à importância do pagamento do abono. Primeiro será apreciado o parecer das comissões. Em seguida, o texto seguirá para votação em plenário. Caso aprovado, será encaminhado novamente ao Executivo para sanção e demais providências administrativas.
A comissão responsável pelo acompanhamento do Fundef detalhou, em entrevista à Rádio Povo de Ubatã, as etapas legais do processo, critérios de habilitação e a previsão de divulgação da pré-lista dos beneficiários. No mesmo dia em que foi protocolado, o projeto foi lido em plenário e encaminhado às comissões competentes, acelerando sua tramitação.
Agora, o PL entra em sua etapa decisiva, com expectativa de definição ainda nesta semana. (Interiorano)
