Durante sessão nesta quarta-feira (4), a Câmara de Vereadores de Ubatã realizou a leitura em plenário do Projeto de Lei que autoriza o pagamento do abono dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) aos profissionais da educação da rede municipal.
Segundo apurou o repórter Garcia Jr., após a leitura, o projeto passou agora para análise de três comissões permanentes do Legislativo. Na Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, a presidência é do vereador Juliano da Nutricau (PSD), com relatoria de Diego da Igreja (Avante) e participação do vereador Vado (PT).
Em paralelo, o texto também será avaliado pela Comissão de Economia, Finanças, Fiscalização, Contas, Obras, Orçamento e Serviços Públicos, presidida por Manoel Bonfim (Avante), tendo Ítalo Brito (PSD) como relator e Júnior de Reinan (PT) como membro.
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Já na Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, a presidência também é de Juliano da Nutricau (PSD), com Diego da Igreja (Avante) na relatoria e Manoel Bonfim (Avante) como membro.
Fontes ligadas ao Legislativo ouvidas pelo Interiorano indicam que o Projeto de Lei pode receber emendas durante essa fase técnica. Ainda conforme as informações apuradas, a tendência é que as comissões não utilizem todo o prazo regimental e entreguem os pareceres com celeridade, com o objetivo de alinhar o texto, evitar interpretações dúbias e deixar o projeto juridicamente “redondo” antes da votação.
Concluída essa etapa, a matéria será submetida ao plenário. Caso seja aprovada pelos vereadores, o projeto seguirá para o Executivo municipal, onde dependerá da sanção do prefeito para que o pagamento do abono seja oficialmente autorizado.
A tramitação passa a ser acompanhada de perto por profissionais da educação, que aguardam o avanço das próximas fases até a liberação dos recursos. (Interiorano)
