AGU pede que Gilmar reconsidere decisão sobre impeachment de ministros

Entre no nosso Grupo do Whatsapp — clique aquiParticipar

logo-agenciabrasil.svg

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta quarta-feira (3) ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a reconsideração de decisão que entendeu que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode entrar com pedidos de impeachment de integrantes da Corte. ebc.png?id=1670735&o=rss ebc.gif?id=1670735&o=rss

Na manifestação, o advogado-geral da União, Jorge Messias, sustenta que a possibilidade de abertura de processo de impeachment pelo Senado faz parte de uma "relação de equilíbrio" entre os poderes.

Notícias relacionadas:

• Alcolumbre critica decisão de Gilmar Mendes sobre impeachment no STF.
• Gilmar decide que só PGR pode pedir impeachment de ministro do STF.

"As alegações devem ser acolhidas em parte, como imposição do sistema de garantias institucionais estabelecido na Constituição Federal em favor da independência do Poder Judiciário, arquitetura que não se volta a esconder privilégios, mas a viabilizar a proteção adequada de direitos fundamentais e a plena realização do princípio democrático", disse a AGU.

A decisão de Gilmar Mendes foi tomada a partir de uma ação protocolada pelo partido Solidariedade e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Após a decisão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, criticou a decisão e disse que o STF tenta "usurpar" as competências da Casa.

Por Agencia Brasil

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-12/agu-pede-que-gilmar-reconsidere-decisao-sobre-impeachment-de-ministros