Uma reunião de alinhamento entre a Prefeitura de Ubatã e o Ministério Público local, realizada nesta quarta-feira (24) no fórum da cidade, destravou medidas para a implantação da Guarda Civil Municipal e para a municipalização do trânsito. O encontro foi divulgado pelo prefeito Tinho do Vale em seu perfil oficial no Instagram.
Participaram a promotora de Justiça Letícia Coutinho; o advogado do Sindicato dos Guardas e Vigilantes, Davi Pedreira; representantes da categoria; o controlador-geral do Município, Alexandre Curriel; e os procuradores municipais Paulo César Silva e Yan Nascimento.
Segundo o resumo apresentado pela gestão, houve consenso em quatro frentes: elaboração do projeto de lei que cria a Guarda Civil Municipal, realização de concurso público para provimento das vagas, envio da lei que municipaliza o trânsito, “encaixe” dos atuais vigilantes e policiais administrativos no ecossistema da futura Guarda, em funções de suporte, com possibilidade de compensações funcionais.
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A formatação jurídica caberá, agora, à Controladoria e à Procuradoria, que vão preparar as minutas e o fluxo de tramitação. Não foram divulgados prazos. A reunião ocorreu após ofícios do Ministério Público questionarem a inexistência de lei específica que instituísse a Guarda em Ubatã.
A Prefeitura afirma que há interesse do Executivo em atender às pautas da categoria e às demandas da comunidade. Com a municipalização do trânsito, o município planeja estruturar fiscalização própria, integrada ao sistema nacional, enquanto a criação da Guarda pretende profissionalizar e padronizar a atuação hoje exercida por vigilantes e policiais administrativos. (Interiorano)
