A saúde mental tem se tornado uma das questões mais urgentes no debate sobre o ambiente de trabalho, à medida que transtornos como ansiedade, depressão e burnout têm levado milhares de trabalhadores ao afastamento. Segundo o especialista em direito do trabalho Emílio Fraga,
"o adoecimento mental no ambiente de trabalho é uma realidade que precisa ser encarada com seriedade, tanto pelas empresas quanto pela legislação. O trabalhador que precisa se afastar por questões de saúde mental tem direitos garantidos, como auxílio-doença e estabilidade provisória após o retorno".
A grande questão, no entanto, é: quem realmente arca com os custos desse afastamento? De acordo com o Ministério da Saúde, os afastamentos por motivos psiquiátricos aumentaram 30% entre 2017 e 2021. Este aumento reflete a crescente carga emocional que muitos profissionais enfrentam no dia a dia, intensificada por fatores como pressão no trabalho, falta de suporte psicológico e a precarização das relações laborais. No entanto, o que tem preocupado especialistas é a situação dos profissionais contratados como Pessoa Jurídica (PJ), que muitas vezes não têm acesso a benefícios como licença médica ou auxílio-doença, o que os deixa em uma situação vulnerável.
A pejotização, um modelo de contratação que vem ganhando força no Brasil, coloca os trabalhadores em uma posição delicada. Embora seja vista como uma forma de flexibilização do mercado, a pejotização retira dos trabalhadores direitos fundamentais, como a proteção em caso de adoecimento. Profissionais contratados como PJ não possuem os mesmos direitos trabalhistas de quem é contratado pelo regime da CLT, o que os deixa sem amparo caso precisem se afastar devido a problemas de saúde mental.
"Quando um profissional PJ se vê incapacitado de trabalhar por questões de saúde mental, ele se encontra em uma situação extremamente difícil. Não tem a quem recorrer para garantir sua sobrevivência durante o período de afastamento", comenta Fraga.
A pergunta que surge é: as empresas contratantes de PJs devem ser responsabilizadas pelo bem-estar desses trabalhadores, principalmente no caso de transtornos mentais que os impossibilitem de exercer suas funções? Embora a legislação ainda não tenha uma resposta clara para esse dilema, muitos especialistas defendem que a responsabilidade não deve recair exclusivamente sobre o trabalhador.
Fraga argumenta que "a pejotização não pode ser uma forma de transferir todos os riscos para o trabalhador. É preciso repensar esse modelo para garantir que ninguém fique desprotegido em momentos de fragilidade".
Esse cenário levanta a necessidade urgente de repensar as políticas públicas e as formas de contratação, para garantir a proteção da saúde mental de todos os trabalhadores, independentemente do tipo de vínculo empregatício. Uma das propostas defendidas por Fraga e outros especialistas é a inclusão dos profissionais PJ em programas de auxílio-doença, além da implementação de medidas preventivas e de apoio psicológico no ambiente de trabalho.
"A saúde mental é um direito de todos, e garantir esse direito é um dever coletivo", conclui Fraga.
Enquanto não houver uma mudança estrutural nas relações de trabalho e na legislação, muitos trabalhadores, especialmente os PJs, continuarão a ser afetados por problemas de saúde mental sem o devido suporte. A conta desse adoecimento não pode ser paga apenas pelo indivíduo, e a sociedade precisa se responsabilizar por garantir um ambiente de trabalho mais saudável e justo para todos. (Interiorano)
