Condenados usuários de redes que contestaram ação contra homem negro
Profissionais de imprensa e usuários das redes sociais terão que pagar R$ 1,5 mil em danos morais pela postagem de vídeo feito por populares para denunciar ação truculenta de PM em Criciúma ao abordar um homem negro em 2022.
A decisão foi proferida pelo juizado especial do município catarinense no dia 6 de novembro deste ano em atendimento ao pedido de indenização feito pelos policiais que participaram da abordagem e alegaram terem sido acusados de racismo por meio dos comentários postados nas publicações que contestaram a legalidade da ocorrência.
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"A mácula aos direitos de personalidade dos requerentes é translúcida, pois, sem qualquer amparo na realidade, foi-lhes imposta a odiosa pecha de racistas, circunstância esta que é suficiente para causar dano moral passível de compensação pecuniária", diz a decisão.
A decisão não é definitiva. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
De acordo com a versão dos policiais envolvidos, a PM foi acionada por um comerciante que alegou que o homem negro estava "estava sentado em frente ao seu estabelecimento comercial, causando importunação ao bom andamento de seu comércio".
Ao chegar ao local, os policiais afirmaram que fizeram o uso da força imobilizar o homem porque ele estava em "estava em atitude suspeita e não acatava as ordens" dos agentes.
Por Agencia Brasil
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-12/justica-condena-usuarios-que-contestaram-acao-policial-contra-negro