27/08/2024 às 20h02min - Atualizada em 27/08/2024 às 20h02min
Justiça Eleitoral indeferiu candidatura de Dr. Ravan por condenação no TCU
A decisão se baseou em uma condenação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2020
Por Garcia Junior
@reportergarciajunior
Foto: Reprodução Facebook O Tribunal Regional Eleitoral da 078ª Zona da Bahia indeferiu a candidatura de Isravan Lemos Barcelos, popularmente conhecido como Dr. Ravan (PSD), em uma decisão que repercutiu intensamente no cenário político de Maraú. A ação, movida pelo partido Avante, acusava o ex-prefeito de Ibirapitanga de ter suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em 2016, além de uma condenação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2020.
► NOVIDADE: faça parte do canal do Interiorano no WhatsApp (clicando aqui). O juiz Tiago Lima Selau, responsável pelo caso, analisou os argumentos apresentados e esclareceu que, no que se refere à rejeição das contas pelo TCM-BA, essa por si só não configuraria inelegibilidade. No entanto, a condenação imposta pelo TCU em outubro de 2020 foi o fator determinante para o indeferimento da candidatura de Dr. Ravan.
“No caso em comento, deve ser indeferido o registro de candidatura, somente em razão da desaprovação das contas do gestor pelo Tribunal de Contas da União. Portanto, a mera desaprovação das contas pelo TCM-BA, na qualidade de órgão assistente do Poder Legislativo, não tem o condão de gerar a inelegibilidade do pré-candidato”, explicou Selau em sua decisão.
Essa decisão representa um desdobramento significativo para a disputa eleitoral na região. Dr. Ravan, que contava com um histórico de liderança local e já havia ocupado o cargo de prefeito de Ibirapitanga, agora vê sua candidatura em Maraú interrompida devido possível a irregularidades na gestão pública anterior. A decisão do juiz Selau deixa claro que o rigor na análise das contas públicas e a integridade dos gestores são fatores cruciais para garantir a idoneidade dos candidatos.
Em tempo, o Dr. Ravan ainda pode recorrer da decisão, mas enfrenta um caminho jurídico difícil pela frente, dada a natureza da condenação pelo TCU e a expectativa agora se volta para os próximos passos da defesa do candidato e para o andamento da campanha eleitoral. (Interiorano)
