Este artigo analisa a relação entre as estimativas populacionais de Ubatã, conforme dados do IBGE, e a definição do número de vereadores no município, de acordo com a Constituição Federal Brasileira (CF). A população de Ubatã, estimada em 15.839 habitantes em julho de 2025, apresenta uma tendência de queda que poderá impactar a composição da câmara municipal na legislatura de 2033/2036.
A CF estabelece diretrizes para a composição das câmaras municipais, definindo um número específico de vereadores em função da população dos municípios (art. 29, IV). Para localidades com até 15.000 habitantes, o limite é de 9 vereadores; para aquelas com população superior a 15.000 até 30.000, o limite é de 11 vereadores. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publica anualmente estimativas populacionais, que servem de base para a Justiça Eleitoral na definição de leis locais.
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A estimativa mais recente, datada de 1º de julho de 2025, aponta a população de Ubatã em 15.839 habitantes. Essa cifra represent a uma queda em relação à estimativa anterior de 16.097 habitantes em 1° julho de 2024, resultando em uma diminuição de 258 habitantes (1,6%) ao longo do ano. Para avaliar quando a população de Ubatã poderá cair abaixo de 15.000 habitantes, a projeção foi realizada com base na taxa de queda observada entre 2024 e 2025 (aproximadamente -258 habitantes anuais). A tabela a seguir apresenta as estimativas projetadas para os anos subsequentes:
A partir dessa projeção, observa-se que, se a taxa de queda se mantiver constante, Ubatã deverá apresentar uma população inferior a 15.000 habitantes somente na estimativa de 2029. A mudança no número de cadeiras na câmara municipal de Ubatã, caso a população caia abaixo de 15.000 habitantes, só será efetiva a partir da eleição de 2032, conforme o disposto no art. 29, IV, e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As eleições municipais em Ubatã estão previstas para 2028 e 2032 e a redução para 9 vereadores seria aplicada apenas na legislatura eleita para o mandato em 2033/2036, a menos que a taxa de queda se altere, antecipando a transição.
As projeções populacionais para Ubatã, baseadas na metodologia do IBGE, oferecem uma visão técnica sobre as possíveis mudanças na composição legislativa do município. Contudo, a confirmação do número oficial de vereadores dependerá da estimativa vigente do IBGE. A análise aqui apresentada é uma estimativa técnica e não oficial, apenas refletindo a tendência observada na diminuição da população entre julho de 2024 e julho de 2025.
Por Wesley Faustino; historiador, pesquisador sobre a história da formação do município de Ubatã - politica e administrativa; autor do livro de contos contos " Causos imaginários e histórias que o vento não leva", especialista em Gestão Pública e Gestão Municipal e ex-vice-prefeito de Ubatã.
Alexandre Curriel, Controlador Geral do município de Ubatã; Diretor Conselheiro da União das Controladorias Internas Do Estado da Bahia; Graduado em Administração; Especialista em Administração pública municipal, Controladoria, licitações e contratos, Direito e Gestão das Cidades; autor dos E-books: Como elaborar um estudo técnico preliminar eficiente; Gestão Pública Eficiente e Transição de Governo Municipal - Guia Prático.
