Advogado Yan Nascimento esclarece regras e restrições para eleições 2024

Na manhã desta segunda-feira, 8, o advogado ubatense Yan Nascimento, que também atua como Procurador Jurídico do Município de Ubatã e é docente do curso de direito da FTC de Jequié, concedeu uma esclarecedora entrevista ao Jornal Dinâmico News da Rádio Povo FM. O tema central da conversa foi as Eleições 2024, com destaque para as novas restrições eleitorais e a importância de uma campanha justa e transparente.

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Yan Nascimento iniciou a entrevista explicando que, desde o dia 06 de julho, entraram em vigor uma série de restrições para os pré-candidatos que já possuem mandato eletivo, como prefeitos e vereadores. Entre as vedações eleitorais destacam-se a proibição de participação em eventos de inauguração, publicidade institucional, utilização de bens e equipamentos públicos, além da distribuição de brindes.
 

O advogado detalhou os dois grandes períodos do ano eleitoral: a pré-campanha, que está em curso, e a campanha eleitoral, que começa oficialmente em 16 de agosto. Durante a pré-campanha, os pré-candidatos podem divulgar suas pré-candidaturas e mencionar suas qualidades e ideias, desde que não haja um pedido explícito de votos. Nascimento ressaltou a importância das convenções partidárias, que acontecerão entre 20 de julho e 05 de agosto, onde os candidatos serão oficialmente definidos e registrados junto à Justiça Eleitoral até o dia 15 de agosto.

Outro ponto abordado foram as pesquisas eleitorais fraudulentas, que podem levar a ações criminais com pena de detenção, além da aplicação de multas para a divulgação de pesquisas sem registro. Nascimento enfatizou a seriedade do combate às fake news e desinformação, destacando as responsabilidades civil, criminal e eleitoral, inclusive para administradores de grupos de WhatsApp.

O advogado também alertou sobre o uso do Instagram e WhatsApp, que serão monitorados pela Justiça Eleitoral. Ele ressaltou que essas plataformas não são territórios livres para ofensas e injúrias, e que os ofensores digitais serão responsabilizados.

Em um apelo final, Yan Nascimento sublinhou a importância de eleições justas e igualitárias, pedindo que eleitores defendam seus candidatos de forma respeitosa, sem ataques pessoais a amigos, instituições, Justiça e imprensa. (Interiorano)