Soldado Gilvan assume presidência da Câmara de Jequié após decisão judicial
Justiça suspendeu os efeitos da eleição que reconduziu Emanuel à presidência; vice assume e demais integrantes da Mesa Diretora permanecem nos cargos.
Foto: divulgação
O 1º vice-presidente da Câmara Municipal de Jequié, Soldado Gilvan, assumiu nesta terça-feira (1º) a presidência do Poder Legislativo municipal, onde deverá permanecer até nova deliberação judicial. A mudança ocorreu após a Justiça determinar a suspensão imediata dos efeitos da eleição que reconduziu o vereador Emanuel Campos Silva à presidência da Câmara para o biênio 2025/2026.
A decisão não afastou Emanuel Campos do mandato de vereador. A medida atinge especificamente o exercício da presidência da Câmara. Com isso, a sucessão passou a observar a ordem de substituição prevista nas normas internas do Legislativo municipal.
A definição sobre a sucessão interina ocorreu após decisão em Embargos de Declaração, que esclareceu os limites da medida judicial relacionada à eleição da presidência da Câmara de Jequié. O entendimento estabeleceu que, diante do impedimento temporário do presidente, a condução da Casa deve seguir a ordem sucessória prevista na legislação municipal. Foi nesse contexto que Soldado Gilvan, na condição de primeiro vice-presidente, assumiu o comando do Legislativo.
O advogado Yan Nascimento, especialista em Procuradoria Jurídica e Direito Eleitoral, ouvido pelo Interiorano, explicou que a substituição busca assegurar continuidade institucional. Segundo ele, Soldado Gilvan ocupa a posição de substituto natural nas hipóteses de impedimento do presidente.
“Sendo o substituto natural e legal nas hipóteses de impedimento, a ascensão de Soldado Gilvan segue de forma estrita o que determinam a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno, conferindo plena validade jurídica aos atos praticados pelo novo presidente”, afirmou.
Apesar da mudança no comando da Câmara, a determinação judicial possui alcance específico. Segundo a interpretação apresentada, não há ordem de afastamento, anulação ou destituição dos demais integrantes da Mesa Diretora. Assim, vice-presidentes, secretários, corregedor e ouvidor permanecem no exercício regular de suas respectivas funções.
A medida judicial se restringe aos efeitos da recondução de Emanuel Campos Silva à presidência. Outro ponto destacado é que a decisão judicial não determina paralisação das atividades legislativas. A substituição interina tem justamente a finalidade de preservar o funcionamento institucional da Câmara Municipal.
Com isso, continuam normalmente: sessões ordinárias, votações, reuniões das comissões, tramitação de matérias legislativas, procedimentos administrativos, demais atividades internas da Casa. Não há, portanto, determinação para interrupção dos trabalhos do Poder Legislativo municipal.
Durante sessão realizada nesta terça-feira, Soldado Gilvan assumiu oficialmente a presidência. Em sua manifestação, agradeceu o apoio do ex-presidente, reafirmou respeito aos mandatos dos colegas e afirmou que pretende conduzir os trabalhos de forma pacífica e institucional. O novo presidente também se colocou à disposição dos demais vereadores para garantir a continuidade das atividades da Casa.
Soldado Gilvan permanece na presidência até que haja nova manifestação do Judiciário sobre o caso. Enquanto isso, Emanuel Campos Silva segue exercendo normalmente seu mandato de vereador, mas permanece impedido de ocupar a presidência em razão da decisão judicial atualmente vigente. (Interiorano)