Prefeito, vice e empresas aparecem em decisão que autorizou buscas da PF em Gongogi

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Um documento de 23 páginas juntado ao processo que trata das buscas e apreensões relacionadas à investigação sobre contratos públicos de Gongogi revela, em detalhes, a dimensão das suspeitas apuradas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal. O material, ao qual o Interiorano teve acesso, integra o processo nº 1031820-78.2025.4.01.0000, em tramitação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

O documento ajuda a compreender o que estava por trás da investigação que, posteriormente, avançaria para uma nova etapa com a Operação Severus, segunda fase da Operação Pacto Infame (lembrar). As suspeitas envolvem, em tese, organização criminosa, fraude ao caráter competitivo de licitações, desvio de recursos públicos, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

Os recursos investigados incluem verbas federais provenientes do FUNDEB e do SUS, relacionadas principalmente a serviços de engenharia civil contratados pelo Município de Gongogi. Um dos principais focos da investigação é a empresa Baruck Engenharia e Serviços Ltda. Segundo o MPF, a empresa teria recebido da Prefeitura de Gongogi, entre 2021 e 2024, valores superiores a R$ 7 milhões.

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A investigação identificou ainda vínculos entre a empresa e integrantes da administração municipal. Entre os pontos citados está a relação de parentesco entre uma das sócias da Baruck e um engenheiro que atuava na Prefeitura. A Polícia Federal também apontou um crescimento considerado atípico do volume de recursos recebidos pela empresa durante a atual gestão municipal. Além disso, procedimentos licitatórios passaram por análise detalhada dos investigadores.

Nas Cartas-Convite nº 07/2022 e nº 10/2022, por exemplo, foram apontados indícios relacionados à velocidade considerada incomum de tramitação, publicidade insuficiente, desrespeito a prazos e utilização de documentos com suspeitas de falsidade. Para os investigadores, esses elementos poderiam indicar direcionamento dos certames.

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A primeira fase da apuração resultou na Operação Pacto Infame, deflagrada em 24 de outubro de 2024. Naquela ocasião, documentos, celulares, computadores e outros materiais foram apreendidos na Prefeitura de Gongogi e em endereços ligados a investigados. Foi justamente a análise desse material que, segundo o MPF, revelou uma estrutura possivelmente mais ampla do que inicialmente imaginada.

Celulares e dispositivos eletrônicos foram submetidos a perícia. Documentos físicos também passaram a ser examinados. A Polícia Federal ouviu integrantes da Comissão Permanente de Licitação, representantes de empresas, servidores e outras pessoas relacionadas aos procedimentos investigados. Um dos elementos considerados relevantes surgiu justamente nos depoimentos de empresas que apareciam formalmente como concorrentes em determinadas licitações.

Segundo a manifestação do MPF, quase todos os representantes ouvidos afirmaram que nunca haviam participado daqueles certames e disseram que as assinaturas existentes nos processos não eram verdadeiras. A investigação passou a tratá-los como supostos “falsos licitantes”. 

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA) também foi consultado e, conforme consta no documento, confirmou oficialmente que certidões utilizadas pela Baruck eram falsas. Paralelamente, a PF analisou dados obtidos com afastamentos de sigilos bancário e fiscal por meio do sistema SIMBA, buscando reconstruir o caminho percorrido pelo dinheiro.

MPF aponta prefeito como possível articulador

Uma das partes mais sensíveis do documento trata diretamente do prefeito de Gongogi, Adriano Mendonça (Avante). É fundamental ressaltar que se trata da tese investigativa apresentada pela Polícia Federal e reproduzida pelo Ministério Público Federal, e não de uma condenação judicial. Segundo a manifestação, os elementos reunidos até aquele momento apontariam o prefeito como possível principal articulador e beneficiário do esquema investigado.

A PF afirma ter encontrado indícios de interferência na escolha de empresas vencedoras, autorização de pagamentos por serviços supostamente não prestados e recebimento de vantagens indevidas. Parte desses indícios teria surgido de arquivos encontrados em celulares apreendidos.

Dois áudios extraídos do telefone de uma integrante da Comissão Permanente de Licitação, segundo o documento, registrariam conversas ocorridas em fevereiro de 2022, no dia do julgamento do Pregão Eletrônico nº 09/2022.

Na interpretação dos investigadores, o conteúdo indicaria que preços do procedimento teriam sido previamente acertados entre agentes políticos e empresários, enquanto à Comissão de Licitação caberia apenas formalizar os documentos necessários para dar aparência de regularidade ao processo.

Outro ponto de grande repercussão aparece na análise do telefone de uma integrante da Comissão de Licitação. Segundo o MPF, as investigações identificaram uma suposta arrecadação de valores provenientes dos salários de mais de 100 servidores municipais. Registros encontrados no aparelho indicariam que, apenas em maio de 2024, foram arrecadados R$ 23.629.

Desse montante, segundo a interpretação apresentada na investigação, R$ 17.160,25 teriam sido destinados ao prefeito Adriano e R$ 6.068,75 à secretária municipal Laudiceia Tamandaré dos Santos Pinheiro, esposa do gestor. Essas informações integram a tese investigativa e ainda dependem da conclusão das apurações e de eventual análise judicial em processo criminal.

O documento também descreve operações financeiras que, na interpretação dos investigadores, teriam sido usadas para evitar repasses diretos. Uma delas envolve Manoel Carlos Costa de Jesus, apontado pela investigação como possível intermediário financeiro. Segundo o MPF, em janeiro de 2023, o então controlador municipal Fernando Barros Matos teria orientado Geraldo Severino, ligado à Baruck, a realizar um repasse destinado ao “chefe”.

A investigação sustenta que R$ 15 mil foram transferidos para Manoel e, posteriormente, repassados ao prefeito. O episódio teria ocorrido no mesmo dia em que a Baruck recebeu R$ 17.394,18 da Prefeitura de Gongogi. Outras operações envolvendo Manoel também foram identificadas, incluindo transferências de R$ 63 mil, R$ 25,5 mil e R$ 30 mil em diferentes momentos.

A PF ainda identificou que uma chave Pix utilizada em determinadas operações estava vinculada à mãe dele, circunstância interpretada pelos investigadores como possível tentativa de dificultar o rastreamento financeiro.

Outro episódio descrito no documento ocorreu em maio de 2024. Segundo a investigação, depois de a Baruck receber R$ 118.900 da Prefeitura, teria sido determinada a movimentação de R$ 100 mil. Desse montante, R$ 70 mil teriam como destinatário final o prefeito, segundo a linha investigativa. A PF afirma que a operação utilizaria uma espécie de circulação intermediária do dinheiro entre contas para dificultar a identificação da origem e do destino dos valores.

A investigação também menciona uma conversa de dezembro de 2022 na qual, diante da necessidade de um repasse de R$ 55 mil, teria sido dito que “Adriano está agoniado”, expressão interpretada pelos investigadores como cobrança direta pelo dinheiro. A secretária municipal Laudiceia Tamandaré dos Santos Pinheiro, esposa do prefeito, também aparece em uma seção específica da manifestação.

Segundo o MPF, a investigação aponta que ela teria recebido valores provenientes das movimentações sob apuração. A análise bancária identificou 49 transferências realizadas por uma integrante da CPL para contas do casal, somando mais de R$ 82 mil. Desse total, R$ 43.525,83 teriam sido transferidos diretamente para Laudiceia.

Os investigadores também relatam diálogos sobre a obtenção de aproximadamente R$ 15 mil para custear uma cirurgia da secretária. Segundo a tese da PF, a movimentação teria passado por empresas utilizadas como intermediárias.

Outra conversa analisada pelos investigadores trataria do pagamento de joias adquiridas por Laudiceia, cuja dívida teria sido coberta, conforme a linha investigativa, com recursos relacionados às operações envolvendo a Baruck. Novamente, são alegações constantes da investigação, ainda sem julgamento definitivo.

Vice-prefeito aparece como articulador entre núcleo político e empresas

O atual vice-prefeito de Gongogi, Fernando Matos, que anteriormente exerceu a função de controlador interno do Município, ocupa espaço relevante no documento. Segundo o MPF, Fernando seria apontado pelas investigações como possível responsável por fazer a ligação entre o núcleo político e o empresarial.

A PF atribui a ele, em tese, participação na definição de resultados de licitações, emissão de notas fiscais, organização de transferências e movimentação de valores por meio de contas de terceiros e empresas. Em conversas recuperadas, Fernando teria antecipado quais empresas venceriam determinados contratos.

Em um dos diálogos citados no documento, teria afirmado que a então presidente da Comissão de Licitação “não decide nada”, frase utilizada pelos investigadores para sustentar a hipótese de interferência externa sobre os procedimentos. Outra parte importante da apuração envolve a 2F Comércio e Serviços Ltda., também mencionada como 2F Produções, empresa supostamente de Fernando Matos.

O MPF afirma que a companhia, apesar de formalmente atuar com contratação de bandas para eventos, teria sido utilizada para receber e movimentar recursos relacionados aos contratos investigados. A análise pelo sistema SIMBA identificou 13 transferências consideradas suspeitas, que somaram R$ 147.500.

Já comprovantes encontrados no celular de Geraldo Severino, segundo o documento, indicariam movimentações superiores a R$ 600 mil envolvendo a 2F e o próprio Fernando. Esses números não devem ser somados automaticamente, porque o documento descreve diferentes etapas de uma mesma cadeia de movimentações e algumas operações podem integrar fluxos financeiros relacionados entre si.

Também foram identificadas duas transferências diretas da Baruck para a 2F, em novembro de 2023, que somaram R$ 109 mil. Em janeiro de 2024, Fernando teria orientado a transferência de outros R$ 52 mil para o CNPJ da empresa, afirmando, segundo a investigação, que seria complicado receber um valor elevado diretamente em sua conta pessoal.

O documento cita ainda Flávio Matos, irmão de Fernando e ocupante de cargos comissionados no município desde 2021. A empresa F B Matos, também identificada como Grupo 2F Transportes e Construções, teria sido utilizada em movimentações financeiras sob investigação. Segundo o MPF, comprovantes bancários encontrados pela PF indicariam que a empresa recebeu R$ 73 mil em apenas duas transferências provenientes da Baruck, realizadas nos dias 14 e 15 de maio de 2024.

À medida que avançou sobre os registros bancários e telefônicos, a Polícia Federal identificou diferentes pessoas e empresas que teriam recebido recursos relacionados aos contratos investigados. Entre elas aparece a MR Veículos, de Valença.

A investigação sustenta que a empresa não possuía relação contratual com a Prefeitura de Gongogi nem prestava serviços à Baruck que justificassem determinadas transferências. Entre as operações descritas estão repasses de R$ 55 mil, R$ 50 mil e outros valores, realizados em períodos próximos a pagamentos da Prefeitura para empresas investigadas.

Também aparece a Estação do Chopp, de Ipiaú.

Segundo o MPF, valores saíam de contas ligadas à operação empresarial investigada, passavam pela Estação do Chopp e eram posteriormente transferidos para Fernando. A advogada Stephanne Maria Silva de Jesus, companheira de Geraldo Severino, também é citada. O documento aponta que sua conta teria realizado três transferências que somaram R$ 71,6 mil para a 2F em apenas dois dias de abril de 2024. Em cinco meses, segundo os comprovantes analisados, os repasses teriam ultrapassado R$ 108,6 mil.

Oeste Construções teria surgido após mudança na Lei de Licitações

A Oeste Construções e Serviços Ltda. ocupa outro capítulo central da manifestação. Segundo os investigadores, a empresa foi constituída em 23 de janeiro de 2024, formalmente em nome de uma jovem de 24 anos. Para a PF, haveria indícios de que ela funcionaria apenas como pessoa interposta.

A investigação relaciona o surgimento da Oeste a uma conversa na qual Fernando teria orientado Geraldo a “providenciar outra empresa”, diante das mudanças na legislação que extinguiram a antiga modalidade de Carta-Convite. Apesar de possuir capital social declarado de R$ 500 mil, a PF sustenta que a administração efetiva da Oeste seria realizada por outras pessoas ligadas ao grupo investigado.

A empresa teria participado da Dispensa nº 17/2024, custeada com recursos do FUNDEB. Segundo a investigação, documentos teriam sido falsificados para viabilizar sua participação. A conta bancária da Oeste também aparece em diferentes movimentações, com transferências para empresas e pessoas físicas investigadas.

O documento também cita Maurício Santos K. Barreto, que exercia função de agente de contratação. Segundo o MPF, ele teria permitido a habilitação da Oeste Construções na Dispensa nº 17/2024 apesar da utilização de certidões federais apontadas como falsas. A investigação afirma ainda que Maurício mantinha contato diretamente com Geraldo Severino, embora soubesse que ele era servidor municipal e não figurava formalmente como proprietário da empresa.

Outro nome citado é Eliseu Brito dos Santos, então chefe do setor de execução orçamentária. A PF suspeita que ele teria atuado para agilizar pagamentos. Em uma situação analisada, segundo o documento, empenho, liquidação e pagamento teriam ocorrido no mesmo dia da emissão da nota fiscal. A análise bancária identificou 48 transferências de Geraldo e de pessoas relacionadas à Baruck para Eliseu, totalizando R$ 20.910. O MPF descreve o padrão como uma suposta remuneração periódica pela facilitação dos pagamentos.

Talvez uma das acusações mais graves relacionadas ao funcionamento interno das licitações esteja nos procedimentos de 2023. O ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação Erick Fabiano Resende Assis Filho aparece no documento sob suspeita de ter chancelado processos produzidos posteriormente.

A investigação aponta que documentos relacionados às Cartas-Convite nº 09/2023 e nº 10/2023 teriam sido elaborados em novembro daquele ano, embora as atas estivessem datadas de outubro.

Outro investigado, Alan Santos Calixto de Almeida, conhecido como “Alan Licitação”, teria participado da elaboração dos documentos. Nas palavras utilizadas pela própria investigação, alguns procedimentos teriam sido “montados de trás para frente”.

A PF cita ainda as Cartas-Convite nº 13/2023, nº 14/2023 e nº 15/2023, nas quais planilhas e propostas teriam sido previamente ajustadas antes da formalização dos resultados.

Outro núcleo descrito envolve Natiel Silva Santos, cunhado de Fernando, e a empresa NS Produtos e Serviços Ltda., a NS Tech. Segundo o MPF, entre 2021 e 2024, a empresa celebrou 86 contratos com a Prefeitura de Gongogi e outros 10 com a Câmara Municipal, totalizando R$ 404.012,87.

A investigação chama atenção para o vínculo familiar. Natiel é irmão de Timna Silva Santos, esposa de Fernando. Timna teria integrado a Comissão Permanente de Licitação e posteriormente assumido funções na Controladoria.

Segundo a hipótese investigativa, a estrutura funcionaria da seguinte forma: a empresa de Natiel apresentava a cotação, Timna participava da análise, Fernando atuava no controle interno e o prefeito realizava a homologação.

A PF investiga se esse arranjo teria favorecido repetidamente a empresa. Outra empresa analisada é a Infoshop Serviços e Suprimentos Ltda. Segundo a manifestação, somente em 2024 a empresa firmou seis contratos com a Prefeitura de Gongogi, totalizando R$ 269.515,84. Cinco teriam sido celebrados por dispensa de licitação e um por pregão eletrônico.

Paralelamente, a PF suspeita que a conta da empresa também teria sido utilizada para movimentar valores relacionados ao esquema investigado. O documento menciona transferências de R$ 15 mil, R$ 50 mil, R$ 38 mil e R$ 51 mil em diferentes momentos.

Outro elemento usado pelo MPF para defender novas buscas foi a dificuldade para localizar documentos considerados importantes. Durante a primeira fase da operação, processos licitatórios e de pagamento relacionados, entre outros, às Cartas-Convite nº 07/2022 e nº 10/2022 não teriam sido encontrados na Prefeitura.

A Polícia Federal solicitou posteriormente os documentos ao Município. Segundo a manifestação, a resposta enviada pelo prefeito teria informado apenas que os processos não haviam sido encontrados no arquivo. Para o MPF, a ausência dos documentos aumentava o risco de destruição ou ocultação de provas e reforçava a necessidade de uma nova operação.

A manifestação sustenta ainda que o suposto esquema não teria sido encerrado após as primeiras suspeitas. Segundo a investigação, os envolvidos teriam demonstrado capacidade de adaptação. 

A criação da Oeste Construções é apontada justamente como exemplo dessa mudança: diante da alteração da legislação de licitações, outra empresa teria sido estruturada para permitir a continuidade das contratações. Foi com base nesse conjunto de informações que o Ministério Público Federal defendeu novas buscas.

O pedido apresentado pela Polícia Federal e apoiado pelo MPF tinha alcance amplo. As buscas pretendiam localizar documentos físicos, processos administrativos, notas fiscais, cadernos, agendas, celulares, computadores, notebooks, HDs, pen drives e outras mídias eletrônicas.

Também foi defendida a apreensão de: valores em espécie superiores a R$ 5 mil, quando relacionados à investigação; bens com valor individual ou conjunto superior a R$ 5 mil; veículos avaliados acima de R$ 70 mil; dispositivos eletrônicos para posterior extração e perícia dos dados.

As buscas poderiam alcançar residências, locais de trabalho, escritórios e veículos vinculados aos investigados. O MPF também se manifestou favoravelmente à análise dos dados armazenados nos aparelhos apreendidos e a medidas complementares destinadas a seguir o fluxo financeiro e identificar os beneficiários finais dos valores investigados.

A manifestação analisada pelo Interiorano é anterior à deflagração da Operação Severus, mas revela a profundidade da investigação desenvolvida após a primeira fase. Quando a Polícia Federal e a CGU foram novamente às ruas em agosto de 2026, cumprindo 33 mandados de busca e apreensão em Gongogi e outros sete municípios baianos, a apuração já havia acumulado uma extensa quantidade de dados bancários, mensagens, documentos, depoimentos e perícias.

O material mostra que a investigação deixou de olhar apenas para procedimentos licitatórios específicos e passou a buscar uma possível estrutura formada por núcleo político, servidores públicos, empresas contratadas e intermediários financeiros.

Apesar da gravidade das informações descritas, é necessário destacar que o documento apresenta a tese da Polícia Federal e do Ministério Público Federal dentro de uma investigação criminal. Os nomes citados são investigados ou aparecem relacionados às apurações, e as afirmações constantes da manifestação não equivalem a condenação judicial.

A responsabilidade individual de cada pessoa dependerá da conclusão das investigações, eventual apresentação de denúncia pelo Ministério Público, recebimento pela Justiça e posterior julgamento, com garantia do contraditório e da ampla defesa. Os valores mencionados ao longo da investigação também não devem ser simplesmente somados como se todos representassem desvios independentes, porque diversas quantias descritas pelo MPF correspondem a etapas sucessivas de movimentação de um mesmo fluxo financeiro.

O Interiorano mantém espaço aberto para manifestação do prefeito Adriano Mendonça, do vice-prefeito Fernando Matos e das demais pessoas e empresas citadas no documento. (Interiorano)