MPE e MPF recomendam suspensão de construção de pousada em Maraú por violar normas ambientais

O Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Público Federal (MPF) emitiram uma recomendação conjunta direcionada ao Município de Maraú, instando a suspensão imediata do alvará concedido para a construção de uma nova estrutura pertencente à Pousada Barra Bella. A medida visa garantir o respeito às normas ambientais e constitucionais, considerando que a obra se encontra a apenas 42 metros da preamar máxima.

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A promotora de Justiça Alicia Sgadari Passeggi e o procurador da República Bruno Olivo de Sales destacam na recomendação a necessidade de interditar imediatamente a "Cabana da Praia", parte da Pousada Barra Bella, até que a totalidade da faixa de praia seja liberada para acesso público.

A construção, que está a uma distância consideravelmente inferior aos 60 metros exigidos pela Constituição do Estado da Bahia para preservação das praias, é apontada como violadora dessas normas. Além disso, a obra está localizada em Área de Proteção Permanente, onde construções só são permitidas em circunstâncias excepcionais e expressamente previstas em lei, o que, segundo o Ministério Público, não se aplica ao caso da Pousada Barra Bella.

A recomendação destaca ainda que a liberação da construção ocorreu mediante a exigência de uma simples demolição e substituição do material fixo por um material removível do tipo madeira, sem amparo legal para tal. O documento concede um prazo de três dias para o Município de Maraú adotar as providências necessárias para a suspensão da obra.

A preocupação central do Ministério Público é assegurar o cumprimento das normativas ambientais e constitucionais para a preservação das praias e áreas de proteção permanente, evitando danos irreparáveis ao ecossistema local. (Interiorano)