A denúncia que resultou na perda dos pontos da Seleção de Ubatã no jogo de ida da fase mata-mata da Copa Intervale foi protocolada pelo presidente da Seleção de Presidente Tancredo Neves, Cristiano dos Santos Pereira, junto à organização da competição.
O recurso administrativo alegou irregularidades na escalação de oito atletas inscritos como jogadores vinculados ao município de Ubatã. Segundo a comissão tancredense, os documentos apresentados pela equipe ubatense não atenderiam às exigências previstas no regulamento da Copa Intervale para caracterização de “atleta da casa”.
De acordo com a denúncia, entre os documentos apresentados estariam contratos de trabalho em metalúrgica, contrato de estágio em academia, matrícula em cooperativa, contrato de locação de imóvel e contrato de parceria agrícola (meeiro).
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No caso de um contrato firmado com uma metalúrgica da cidade, a comissão de Presidente Tancredo Neves afirmou que não há registro em carteira de trabalho nem comprovação formal de vínculo empregatício. O documento apresentado, conforme relatado na denúncia, conteria cláusula indicando natureza civil do contrato, sem geração de vínculo empregatício, com fundamento nos artigos 593 e seguintes do Código Civil.
Outro ponto questionado envolve contrato de estágio em uma academia na cidade apresentado por um atleta. Segundo a denúncia, o próprio documento afirmaria que o estágio não cria vínculo empregatício, nos termos do artigo 3º da Lei nº 11.788/2008. A comissão também apontou que o contrato não estaria registrado em cartório nem acompanhado de outros elementos formais que comprovem vínculo trabalhista regular.
Em relação a atletas inscritos por meio de cooperativa, a denúncia sustenta que matrícula em entidade cooperativa não comprova vínculo empregatício. O argumento menciona o artigo 442 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei nº 5.764/71, que tratam da inexistência de vínculo empregatício entre cooperativas e seus associados, caracterizando a relação como civil e societária.
Outro atleta teria apresentado contrato de locação de imóvel como forma de comprovação de vínculo residencial com Ubatã. A comissão tancredense afirma que o documento não possui registro em cartório nem testemunhas, o que, segundo o recurso, comprometeria sua validade jurídica para fins de comprovação exigidos no regulamento da competição.
Também foi questionado um contrato de parceria agrícola. Segundo a denúncia, o instrumento não teria registro formal nem comprovação de efetiva execução da atividade rural. O próprio contrato indicaria natureza civil da relação, sem vínculo empregatício, além de conter cláusula estabelecendo foro da Comarca de Ubatã para eventuais controvérsias.
A polêmica teve início após a vitória de Ubatã por 2 a 1 no jogo de ida do mata-mata. Após o recurso, a organização da Copa Intervale acolheu a denúncia, entendendo que os cinco atletas de fora do município permitidos pelo regulamento já estavam inscritos e que os outros oito apresentariam inconsistências documentais. Foi aplicado placar administrativo de 3 a 0 para Presidente Tancredo Neves.
No jogo de volta, sem os atletas suspensos, a Seleção de Ubatã foi derrotada por 1 a 0. Na sexta-feira (8), a equipe ubatense obteve liminar na Justiça comum, por meio de tutela de urgência, suspendendo os efeitos da decisão administrativa. A medida tem caráter provisório e o mérito da ação ainda será julgado.
Em nota divulgada no sábado (9), a comissão de Presidente Tancredo Neves informou que não recebeu notificação oficial sobre eventual retomada da disputa e confirmou preparação para o confronto contra Planaltino, marcado para domingo (10), às 15h, no Estádio Tancredão, pelas oitavas de final.
Segundo apurou o Interiorano a organização da Copa Intervale ainda não foi formalmente notificada da decisão judicial. O departamento jurídico da competição já teria preparado documentação para eventual manifestação nos autos, caso haja desdobramentos.
A situação segue em análise judicial. O julgamento do mérito poderá definir se a decisão administrativa será mantida ou revertida, e novos desdobramentos são aguardados nos próximos dias. (Interiorano)
