A Câmara Municipal de Ubatã realiza nesta terça-feira (5), às 9h, mais uma sessão ordinária com pauta que reúne matérias de controle externo, planejamento orçamentário e propostas de impacto social.
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Entre os itens da ordem do dia está o Parecer Prévio nº PCO07874e24APR, referente ao Processo TCM nº 07874e24, que trata da Prestação de Contas Anuais do Chefe do Poder Executivo de Ubatã, exercício 2023, emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA).
Também será apreciado o Parecer Prévio do Pedido de Reconsideração — Processo TCM nº 04508e19, que opina pela aprovação, com ressalvas, das contas da Prefeitura de Ubatã relativas ao exercício financeiro de 2018.
No campo orçamentário, entra em discussão o Projeto de Lei Municipal nº 005/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027. A LDO estabelece metas e prioridades da administração municipal e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
Ainda na pauta do Executivo está o Projeto de Lei nº 006/2026, que trata da constituição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, revogando a Lei Municipal nº 016/2001. Na área social e funcional, o presidente da Casa, Gabriel Nascif, apresenta dois requerimentos:
🔎Requerimento nº 025/2026, que solicita ao Executivo a concessão de um dia de licença para exames médicos aos agentes de limpeza pública (garis) e a realização de um mutirão de saúde para a categoria;
🔎Requerimento nº 026/2026, que propõe a viabilização de um projeto de apoio alimentar para servidores municipais de baixa renda.
O vereador Márcio do Leite apresenta o Pedido de Providência nº 020/2026, indicando medidas relacionadas ao lixão do município de Ubatã. Já o Pedido de Providência nº 021/2026, de autoria de Gabriel Nascif e Diêgo da Igreja, solicita providências quanto ao uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs) entre servidores da administração pública municipal.
O vereador Vado apresenta duas indicações:
➡ Indicação nº 018/2026, para implantação de uma Casa de Sopa no município;
➡ Indicação nº 020/2026, propondo a criação de um Restaurante Popular em Ubatã.
A sessão contará ainda com uso da Palavra Livre pelo cidadão Abimael Bulhões, que deve abordar temas relacionados aos desafios da inclusão social no município. A sessão da Câmara de Ubatã terá transmissão ao vivo pelo canal oficial da Casa no YouTube. A Rádio Povo FM 96,7 também fará a transmissão da Palavra Livre. (Interiorano)
