Supermercados passam a vender medicamentos com nova lei em vigor

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que permite a venda de medicamentos em supermercados em todo o país. A medida já está em vigor. Na prática, os estabelecimentos poderão instalar farmácias dentro de suas estruturas. A venda direta em gôndolas, ao lado de alimentos ou outros produtos, continua proibida.

Pela nova regra, o espaço destinado aos medicamentos deve ser exclusivo e separado do restante da loja. O funcionamento precisa seguir as mesmas normas sanitárias aplicadas às drogarias tradicionais.

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A presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento permanece obrigatória. O profissional será responsável pela orientação aos clientes e pelo controle da dispensação.

A legislação também permite a venda de medicamentos controlados. Nesses casos, será exigida receita médica, que deve ser retida, além de соблюção de regras específicas para entrega. O espaço poderá ser operado pelo próprio supermercado ou por redes de farmácias autorizadas, desde que cumpram todas as exigências legais.

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A Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias avaliou que o texto representa avanço em relação a propostas anteriores. Segundo a entidade, a versão final evitou a liberação da venda sem controle técnico.

O Conselho Federal de Farmácia também considerou a medida positiva. A entidade destacou que a lei mantém a necessidade de fiscalização e reforça que medicamentos exigem controle rigoroso. (Interiorano)