O ex-prefeito de Ubatã, Adailton Ramos Magalhães, conhecido como Dai da Caixa, protocolou nesta segunda-feira (2) ofício junto ao presidente da Câmara de Vereadores, Gabriel Nascif, e ao juiz da Comarca de Ubatã, Carlos Eduardo Camilo, solicitando a instituição de uma Comissão Parlamentar de Acompanhamento e Fiscalização da Segurança de Barragens, com foco na barragem de rejeitos da empresa Atlantic Nickel, localizada no município vizinho de Itagibá.
Em entrevista ao repórter Garcia Jr., Dai afirmou considerar o tema de alta relevância para a segurança ambiental, hídrica e social de Ubatã, especialmente diante da proximidade geográfica com a estrutura de rejeitos. Segundo ele, qualquer intercorrência estrutural na barragem poderia gerar impactos diretos ao Rio de Contas, ao abastecimento de água, à economia local e à segurança da população.
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No documento encaminhado às autoridades, o ex-prefeito destaca que é função do Poder Legislativo zelar pelo bem-estar da comunidade e fiscalizar atividades que representem risco potencial ao território municipal, defendendo ainda a transparência sobre laudos de estabilidade e planos de contingência.
Dai também cita a Lei Federal nº 12.334/2010, que institui a Política Nacional de Segurança de Barragens, ressaltando que a sociedade tem direito ao acesso às informações sobre riscos e ao Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM).
Entre os pedidos apresentados, estão a criação de uma Comissão Especial de Fiscalização ou Frente Parlamentar para acompanhar as condições de segurança da barragem e a realização de audiência pública com representantes da Atlantic Nickel, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, do INEMA, da Agência Nacional de Mineração (ANM) e da Defesa Civil.
O ex-prefeito afirmou ainda que a prevenção seria o único caminho eficaz para evitar tragédias ambientais e humanas, citando episódios registrados em outras regiões do país. O tema ganhou repercussão após moradores procurarem o repórter Garcia Jr. e a Rádio Povo de Ubatã para relatar a presença de equipes identificadas como representantes da Atlantic Nickel no município, gerando inicialmente receio de possível golpe ou coleta indevida de dados.
Diante das dúvidas, a redação do Interiorano procurou o secretário municipal de Administração, Paulo Longo, que confirmou que as equipes são, de fato, representantes da empresa. Em nota, a Defesa Civil informou que a Atlantic Nickel comunicou previamente à Prefeitura sobre a realização de uma pesquisa técnica de caráter preventivo, destinada à atualização do Plano de Ação de Emergência (PAE).
Segundo o órgão, o procedimento ocorre a cada dois anos, conforme normas de segurança vigentes, e tem como objetivo aprimorar os mecanismos de comunicação, planejamento e proteção das comunidades situadas próximas aos cursos d’água. (Interiorano)
