O presidente da Câmara de Ubatã, vereador Gabriel Nascif (PT), apresentou nesta quinta-feira (13) pedido de providências para que a Prefeitura regulamente o funcionamento de bares. O objetivo é fixar horários, definir regras de convivência e fortalecer a fiscalização no município.
Na sessão, Gabriel afirmou reconhecer que o setor sustenta famílias, mas defendeu limites para garantir o descanso de quem trabalha cedo. Segundo ele, é possível conciliar atividade econômica e sossego dos vizinhos com normas claras e cumprimento efetivo.
O vereador relatou ter sido procurado por uma comerciante após comentários feitos na Rádio Povo. Disse que não se sente intimidado e reforçou que a discussão deve ocorrer “à luz do dia”, na Câmara, com a participação de autoridades, comerciantes e moradores. “A ideia é organizar, não fechar bares”, resumiu.
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Em fala voltada à segurança, Gabriel afirmou haver tráfico e presença de facções em áreas próximas a alguns pontos de venda de bebidas próximo ao Colégio Estadual e nas imediações do bar da Beth. Ele disse ter ligado ao comandante da 55ª CIPM, Major Dalmo, e que pretende conversar com o delegado de Ubatã, Dr. Lane Andrade. Informou ainda que, nas próximas semanas, buscará o delegado-geral da Polícia Civil da Bahia para pedir reforço de efetivo. As acusações foram apresentadas pelo vereador na tribuna.
O pedido inclui a realização de audiência pública. A proposta é discutir medidas como horário de fechamento, controle de som (decibéis), penalidades graduais e rotas de fiscalização conjunta. Nascif argumentou que o direito de lazer deve respeitar o direito ao descanso e que a regulamentação dá previsibilidade ao setor.
Com a formalização do requerimento, a Câmara quer encaminhar o tema ao Executivo. A expectativa é que a Prefeitura avalie decreto ou projeto de lei com critérios de funcionamento e ações de fiscalização, além de um calendário de reuniões com os envolvidos. (Interiorano)
