O prefeito Dr. José Luiz exonerou, nesta terça-feira, 16, Jonatas Ventura dos Santos do cargo de secretário de Coordenação Política de Barra do Rocha. A decisão cumpre recomendação do Ministério Público da Bahia, que deu prazo de dez dias úteis para a adoção da medida e alertou para eventuais responsabilizações por improbidade em caso de descumprimento.
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A promotora Lissa Aguiar Andrade fundamentou o ato em duas condenações por improbidade administrativa já transitadas em julgado. Em um processo, a suspensão de direitos políticos vigora até 25 de janeiro de 2028. No outro, a sanção é de cinco anos, somada a perda da função pública, multa, ressarcimento ao erário e proibição de contratar com o poder público. As decisões constam no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade e Inelegibilidade (CNCAI) e no Sistema de Informações de Direitos Políticos (Infodip).
Para o MP, as restrições impostas pela Justiça tornam incompatível a ocupação de cargo de direção e confiança na administração municipal. A recomendação citou o dever de observância aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade na nomeação de agentes públicos.
Até a publicação desta matéria, não havia nomeação de substituto no Diário Oficial. A Prefeitura não informou se haverá indicação por parte da base política. O espaço permanece aberto para manifestações da gestão e do ex-secretário. (Interiorano)
