Recursos da Lei Paulo Gustavo podem ser usados pelas cidades até o final de 2024

A ampliação do prazo para utilização dos recursos da Lei Paulo Gustavo proporciona uma extensão vital para a realização de projetos culturais em todo o país. Com a prorrogação até o final de 2024, estados, municípios e o Distrito Federal ganham fôlego para a aplicação dos valores, sem a necessidade de alterações no plano de ação na plataforma Transferegov.

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Essa medida, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Cultura, Margareth Menezes, abre um período estendido para novos editais e finalização de projetos em andamento, proporcionando maior tranquilidade na execução e garantindo a utilização integral dos recursos.

O secretário-executivo adjunto do Ministério da Cultura (MinC), Cassius Rosa, ressalta a importância da prorrogação:
 

"A Lei Complementar 202 será vital para que os recursos destinados pela Lei Paulo Gustavo sejam executados integralmente, fortalecendo a participação popular e garantindo que esses recursos sejam aplicados de maneira efetiva."

Apesar da extensão do prazo de execução, os períodos para adequação orçamentária permanecem inalterados. Municípios têm até 180 dias após o recebimento dos recursos, enquanto estados e o Distrito Federal têm um prazo de 120 dias para realizarem a adaptação orçamentária.

Com um investimento histórico de R$ 3,8 bilhões para o setor cultural no Brasil, a Lei Paulo Gustavo disponibiliza R$ 2 bilhões para os estados e R$ 1,8 bilhão para os municípios. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail: [email protected] ou pelo WhatsApp (61) 9883-6487. (Interiorano)