Governo e MPF terão atuação conjunta em acordos de leniência
Acordo foi assinado nesta sexta-feira pelo PGR, Paulo Gonet, o ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, e o AGU, Jorge Messias.
Agencia Brasil
25/04/2025 20h35 - Atualizado há 6 horas
O Ministério Público Federal (MPF) e os órgãos do governo federal vão atuar de forma conjunta na negociação de acordos de leniência com empresas que praticam atos de corrupção.
O acordo foi assinado nesta sexta-feira (25) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, e o advogado-geral da União, Jorge Messias.
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O objetivo do trabalho conjunto é garantir a segurança jurídica aos acordos de leniência, evitando a duplicidade de sanções contra as empresas e divergências de interpretações sobre os temos dos acordos.
Dessa forma, os três órgãos deverão realizar um trabalho coordenado para definição de valores das multas, sanções e benefícios para as empresas que aceitaram realizar os acordos de leniência.
“Estamos unindo esforços na agenda de combate à corrupção, de defesa da integridade e de defesa do patrimônio público”, afirmou Jorge Messias.
Pelos acordos de leniência, as empresas concordam em ressarcir o erário e colaborar com investigações. Em troca, podem continuar a firmar contratos com a administração pública.
Por Agencia Brasil
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-04/governo-e-mpf-terao-atuacao-conjunta-em-acordos-de-lenienciaFONTE: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-04/governo-e-mpf-terao-atuacao-conjunta-em-acordos-de-leniencia
