O presidente da Câmara de Vereadores de Ubatã, Gabriel Nascif (PT), publicou edital colocando em disponibilidade pública as contas do Poder Legislativo referentes ao exercício de 2024. Seguindo as determinações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e a legislação vigente, os documentos estarão disponíveis de 10 de abril a 10 de junho de 2025, das 8h às 12h. A consulta deve ser feita no local, sem possibilidade de remoção ou alteração de peças. (Interiorano)
O presidente da Câmara de Vereadores de Ubatã, Gabriel Nascif (PT), publicou edital nesta quarta-feira, 26, garantindo o acesso público às contas do Poder Legislativo referentes ao exercício de 2024.
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A medida atende às normas do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e ao Artigo 54 da Lei Complementar nº 6/1991, que obriga a disponibilização das prestações de contas municipais por um período de 60 dias.
De acordo com o edital, a documentação poderá ser consultada entre os dias 10 de abril e 10 de junho de 2025, no horário de 8h às 12h, na sede da Câmara Municipal. A retirada de documentos não será permitida, e qualquer alteração ou dano à documentação poderá resultar em penalidades.
Gabriel Nascif já teve suas contas aprovadas pelo TCM nos exercícios de 2019, 2020 e 2023 e segue no comando do Legislativo municipal no atual biênio. (Interiorano)
