Ministério Público aponta irregularidades em eleição da Mesa Diretora da Câmara de Ipiaú

Em uma manifestação protocolada nos autos de um recurso do Município de Ipiaú, o Ministério Público da Bahia, por meio do Procurador de Justiça, Dr. Achiles de Jesus Siquara Filho, destacou irregularidades na eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, realizada em 1º de janeiro de 2025.

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O parecer do MP reforçou que o processo infringiu normas regimentais e a Lei Orgânica do Município, corroborando a decisão da Juíza de Ipiaú, Dra. Leandra Leal Lopes, que determinou a realização de uma nova eleição no prazo de 24 horas. Segundo o Procurador, a eleição violou requisitos legais, como a posse prévia e regular dos vereadores e o respeito ao quórum necessário.

A decisão judicial é vista como um marco para garantir a lisura dos procedimentos legislativos no município. O caso segue para o Desembargador Plantonista, conhecido por sua postura rígida e rigorosa em relação à lei.

O vereador Cláudio Nascimento, que estava ausente, foi oficialmente notificado na manhã deste sábado, dando início à contagem do prazo para realização de novas eleições e posse da Mesa Diretora. Com a determinação judicial, espera-se o cumprimento integral das normas legais e o restabelecimento da ordem no Legislativo de Ipiaú. (Interiorano)