Prefeito de Uruçuca é condenado a devolver mais R$1,9 mi por irregularidades no transporte escolar

O prefeito de Uruçuca, Moacyr Batista Souza Leite, que garantiu a eleição de sua sucessora, Magnolia Barreto (União), em 2024, foi condenado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) a devolver R$1.926.815,57 aos cofres públicos. A decisão, refere-se a serviços pagos e não realizados pela empresa contratada para o transporte escolar em 2018.

► NOVIDADE: faça parte do canal do Interiorano no WhatsApp (clicando aqui).  

Além do ressarcimento, o gestor terá que pagar uma multa de R$5 mil e enfrentará uma representação no Ministério Público Estadual, que investigará possíveis atos de improbidade administrativa. A auditoria realizada pelo TCM apontou diversas falhas entre abril de 2017 e abril de 2018, incluindo: ausência de justificativa para os preços contratados e falta de compatibilidade com o mercado, ausência de quantificação de alunos por percurso e da demanda total de estudantes atendidos.

Além de veículos inadequados, já que o transporte realizado em condições fora dos padrões do Código de Trânsito Brasileiro, contratação irregular da empresa "Carvalho Santos Comercial e Serviços Ltda.", gerando um sobrepreço de R$1,2 milhão, pagamentos sem comprovação de serviços no valor de R$676 mil foram pagos, mas sem evidência de execução.

O relatório concluiu que a subcontratação irregular resultou em prejuízo aos cofres municipais. O TCM estimou que, se o município tivesse contratado diretamente os prestadores autorizados, teria economizado R$1.250.269,33.

O TCM recomendou que a nova gestão de Magnolia Barreto adote medidas para regularizar o transporte escolar, garantindo segurança, adequação dos veículos e formalização de contratos. A decisão ainda cabe recurso. (Interiorano)