Câmara aprova projeto para estimular indústrias de beneficiamento de cacau no Brasil

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara Federal aprovou o projeto de lei do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT), que cria o Regime Especial Tributário para Indústrias de Beneficiamento de Cacau, conhecido como Recacau. O objetivo é fomentar o setor, com suspensão de tributos federais para aquisição de máquinas, equipamentos e materiais de construção.

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Segundo o deputado, o programa é essencial para que o Brasil volte a ser o maior produtor de cacau do mundo, superando Costa do Marfim e Gana, líderes atuais. “O Recacau deve ser visto como um programa governamental que, junto a outras medidas, pode reverter a crise enfrentada pelos produtores nacionais, especialmente os da Bahia”, afirmou Félix.

O projeto prevê que os benefícios fiscais, como a suspensão do IPI, PIS/Pasep e Cofins, sejam aplicados durante cinco anos, desde que o beneficiário esteja em situação fiscal regular. As isenções são destinadas às aquisições e importações de itens necessários à construção de indústrias de beneficiamento de cacau, contribuindo para o fortalecimento da cadeia produtiva.

Agora, a proposta segue para análise das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Caso aprovada, não será necessário passar pelo plenário para validação final. (Interiorano)