10/12/2024 às 18h34min - Atualizada em 10/12/2024 às 18h34min
APLB cobra rateio justo de precatórios do Fundef e critica postura da Prefeitura de Ubatã
Advogado da APLB defende que, no mínimo, 60% do valor total deve ser destinado aos profissionais da educação, incluindo juros e correção monetária.
Por Garcia Junior - Interiorano
@reportergarciajunior
Foto: Garcia Jr / Interiorano Na tarde desta terça-feira, 10, a APLB-Sindicato realizou uma assembleia no plenário da Câmara de Vereadores de Ubatã para prestar contas sobre a situação dos precatórios do Fundef. Durante o encontro, o advogado da APLB, Dr. Iruman Ramos, esclareceu os entraves judiciais e reforçou a luta pelo rateio justo dos recursos com os professores.
► NOVIDADE: faça parte do canal do Interiorano no WhatsApp (clicando aqui). Segundo o advogado, em 28 de novembro, os representantes legais da Prefeitura de Ubatã protocolaram uma petição solicitando a liberação dos valores já depositados pela União em conta judicial.
Contudo, o processo enfrentava obstáculos devido ao requerimento dos advogados da prefeitura, que pediam a retenção de honorários contratuais. Após uma decisão judicial desfavorável, os advogados recorreram, atrasando ainda mais o repasse do dinheiro.
Agora, com um novo pedido da Prefeitura para liberar os recursos integralmente, o advogado da APLB acredita que não há mais impedimentos para que o valor seja transferido para os cofres municipais.
"Pelo menos 60% do valor integral, incluindo juros e correção monetária, deve ser destinado aos professores, como determina a Emenda Constitucional de 2021", destacou o Dr. Iruman Ramos.
O sindicato, no entanto, critica a postura da Prefeitura, que defende o pagamento apenas do principal aos professores, excluindo os juros e correções. Segundo apurações do interiorano, 75% do valor dos precatórios é composto por essas correções.
"Isso é uma proposta indecente, e a APLB não concorda", declarou o advogado, reforçando que a luta judicial continuará para garantir o cumprimento da lei.
Questionado sobre a possibilidade de liberação dos recursos ainda em 2024, o advogado afirmou que, caso a justiça decida rapidamente, os valores poderão estar disponíveis antes de 31 de dezembro. Ele também destacou que, caso o prefeito Tinho do Vale (PT) opte por mudar sua posição e incluir os juros e correções no rateio, o processo poderia ser suspenso para abrir uma nova rodada de negociações entre a Prefeitura e o sindicato.
Por fim, o advogado fez um apelo ao prefeito reeleito e sua equipe. "Que as luzes do Natal e o espírito natalino iluminem a cabeça do prefeito, para que ele sente à mesa com a APLB e permita que esse dinheiro chegue aos trabalhadores. Os professores merecem um fim de ano mais próspero com um recurso que, além de justo, também aquecerá a economia local", concluiu. (Inteirorano)
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