TCM aponta irregularidades em auditoria de educação em Buerarema

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) analisaram, durante a sessão desta quinta-feira (19), os resultados da auditoria realizada por técnicos do órgão na Prefeitura de Buerarema, referente ao exercício de 2019. A auditoria, focada na área de Educação, teve como objetivo examinar a adequação da aplicação de recursos municipais e a conformidade com as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE).

O montante dos recursos auditados totalizou a cifra de expressivos R$7.163.358,87, levantando a importância e a relevância da avaliação realizada pela 3ª Diretoria de Controle Externo do TCM. O relatório revelou que, embora as metas 16 e 18 do PNE tenham sido cumpridas pela administração municipal de Buerarema, algumas irregularidades foram detectadas durante o processo de avaliação.

Dentre as principais falhas apontadas, destacam-se a contratação de 21 profissionais temporários sem a devida observância dos requisitos de seleção pública simplificada e a constatação de desvio de função por parte de um docente, em contrariedade às atribuições estabelecidas em seu contrato por tempo determinado.

O conselheiro Plínio Carneiro Filho, responsável pela relatoria do processo, emitiu recomendações ao prefeito Vinícius Ibrann Dantas Andrade Oliveira. Entre as principais diretrizes propostas estão a necessidade de observância das funções originalmente designadas nos contratos temporários, a realização adequada de processo seletivo simplificado para contratações temporárias e a avaliação criteriosa das demandas por profissionais da educação básica, com vistas à realização de concurso público para o preenchimento efetivo desses cargos.

Embora caiba recurso da decisão, o relatório evidencia a importância do cumprimento das normas e diretrizes estabelecidas no âmbito da gestão pública municipal, especialmente no que tange ao manejo dos recursos educacionais e à garantia da qualidade e eficiência na oferta dos serviços educacionais para a comunidade de Buerarema. (Interiorano)