Prefeito de Aiquara é multado por nepotismo na nomeação de parentes para cargos municipais

Na mais recente sessão do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, o prefeito de Aiquara, Delmar Ribeiro, foi multado em R$1,5 mil devido à nomeação ilegal de sua esposa, Elivania Pinheiro Vieira, e sua irmã, Mariluzia Ribeiro Santos, para cargos municipais, respectivamente secretária municipal de Assistência Social e assessora de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável. A decisão, tomada também confirmou a determinação de exoneração das nomeadas.

A denúncia, apresentada pela vereadora Mirian Batista Sanches, argumentou que a esposa do prefeito não possuía a qualificação técnica necessária para o exercício da função, configurando assim o nepotismo. Isso ocorreu devido a uma alegada nomeação por "apadrinhamento político", em conformidade com a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). Em relação à nomeação da irmã do prefeito, a vereadora questionou a legalidade do ato e alegou que a Prefeitura Municipal estava se tornando um "feudo familiar", contrariando os princípios da moralidade administrativa.

A vereadora também observou que as nomeações de Elivania Pinheiro Vieira e Mariluzia Ribeiro Santos para cargos semelhantes já haviam sido objeto de decisões anteriores do Tribunal de Contas dos Municípios, que reconheceram a ilegalidade das nomeações no exercício de 2020. Mesmo diante dessa determinação, o prefeito, após ser reeleito, promoveu novas nomeações para ambas as posições.

O conselheiro Mário Negromonte, em seu voto, afirmou que não pôde verificar a aptidão profissional da esposa do prefeito para o cargo de secretária municipal de Assistência Social, assim como ocorreu em 2020. Portanto, a ilegalidade do ato administrativo foi confirmada, com a presunção de que a nomeação ocorreu devido ao parentesco. No caso de Mariluzia Ribeiro Santos, o nepotismo direto ficou evidente devido ao parentesco com a autoridade nomeante. Cabe recurso da decisão. (Interiorano)