Texto assinado pelo presidente Lula prevê 18 objetivo e 58 metas para os próximos dez anos. Proposta será encaminhada para análise do Congresso Nacional.

OEA diz que não vai tolerar quebra da constitucionalidade no país. Presidentes do Brasil, México, Chile, Peru, Espanha, Colômbia, Uruguai, Paraguai e a chanceler da Argentina também se manifestaram.

Com a medida, o desembolso pode ocorrer até 180 dias antes da exportação, que deve ser comprovado em até 15 dias da data prevista..

Congolês foi espancado até a morte em um quiosque na capital fluminense em 2022. Família recebeu homenagem. Julgamento de três acusados do assassinato ainda não tem data marcada.

STF descriminalizou porte da maconha para uso pessoal, que passa a ser um ilícito administrativo, e não penal. Especialistas apontam que medida abre brecha para usuário ser criminalizado por outras substâncias.

Sanções poderão variar de advertência, quebra de contrato até proibir clientes de viajar por um ano em voos nacionais. Consulta pública ficará aberta por 45 dias.