08/03/2024 às 21h40min - Atualizada em 08/03/2024 às 21h40min
Presidente da Câmara de Vereadores Ibirapitanga é afastada por Indícios de Improbidade Administrativa e Enriquecimento Ilícito
Decisão judicial, baseada em ação cautelar do MP-BA, destaca suspeitas de concorrência dolosa e contratos superfaturados na Câmara Municipal.
Por Garcia Junior - Interiorano
@reportergarciajunior
oto: Reprodução / Redes sociais A presidente da Câmara de Vereadores de Ibirapitanga, Marlene Sena Santos, teve seu afastamento decretado pelo juiz Carlos Eduardo da Silva Camillo, da Comarca de Ubatã, após uma ação cautelar do Ministério Público estadual (MP-BA). A decisão aponta indícios de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, relacionados a contratos na Câmara Municipal.
- NOVIDADES: faça parte do canal do Interiorano no WhatsApp (clicando aqui). As acusações envolvem a prática de enriquecimento ilícito e prejuízos ao erário, principalmente relacionados à concorrência dolosa para a fragmentação de objeto contratual. Essa prática resultou em sobrepreço e superfaturamento em contratos firmados pela Câmara.
A decisão judicial ressalta a necessidade de proteção ao bem jurídico da probidade administrativa e impõe uma multa diária de R$ 50.000,00 em caso de descumprimento. A intimação pessoal da vereadora afastada e da Mesa Diretora da Câmara Municipal foi determinada para ciência e aderência ao cumprimento da decisão.
O processo, que conta com mais de mil folhas, também cita o vereador Hebert de Dore. O Ministério Público suspeita que a empresa ALJAVA, prestadora de serviços para a Câmara de Vereadores, seja de fachada, com sócios ligados ao vereador Hebert (PSD). Outras empresas estão sob suspeita de fraude, de acordo com o órgão ministerial. (Interiorano)
