Em uma assembleia geral realizada pela APLB Sindicato nesta terça-feira, 27, o advogado Dr. Iruman Ramos orientou a categoria sobre os milionários recursos de precatórios do FUNDEF que devem chegar a Ubatã, no sul da Bahia. Em entrevista ao repórter Garcia Jr., o advogado explicou que os precatórios devem ser divididos na proporção de 60% com os professores de Ubatã, acrescidos de juros moratórios e correção monetária para atualizar o valor devido, considerando a inflação do período.
Conforme o advogado, a proposta da APLB é que a prefeitura realize uma audiência pública para esclarecer à sociedade como serão aplicados os recursos que pertencem ao município (40% dos precatórios). Os 60%, segundo o advogado, pertencem aos professores. Ele propõe a criação de uma unidade de trabalho, um plano de aplicação e uma comissão para fiscalizar a confecção da lista dos beneficiários.
O advogado expressou preocupação com a possibilidade de desvio da finalidade dos recursos, mencionando casos passados em outras gestões de contratação de trabalhadores fantasmas na educação de Ubatã. Ele ressaltou que o diálogo é sempre o melhor caminho, mas a judicialização pode ser necessária diante de divergências.
Dr. Iruman afirmou que a assembleia foi concluída, mas a mobilização continua, inclusive no poder legislativo, onde cada vereador será procurado para dialogar e evitar desvios nos recursos. Os precatórios do FUNDEF são valores que a União deve pagar aos Estados e Municípios que cobraram na justiça as diferenças de repasses para a educação.
O advogado também destacou que a categoria, por maioria, aprovou uma proposta do executivo, de efetuar, a partir de fevereiro de 2024, um reajuste de 11,57% sobre os salários praticados em janeiro deste ano. Entretanto, é importante ressaltar que ainda falta o pagamento do retroativo de 7,95% referente ao reajuste do ano de 2023.
mesmo considerando as dificuldades do município em cumprir e reconhecer o plano de carreira. Ele pontuou que a APLB não abre mão do reajuste integral de 2023, e continuará lutando para que a prefeitura inclua no projeto de lei o pagamento do retroativo de 7,95% do reajuste do ano de 2023. O sindicato reforça sua posição de continuar a lutar para que a prefeitura inclua no projeto de lei o pagamento desse valor devido aos professores, assegurando assim a justa remuneração e respeitando os direitos da categoria. (Interiorano)
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