O nome de Ubatã apareceu nesta quinta-feira (24) entre as cidades onde a Polícia Federal cumpriu mandados da Operação Legado, investigação que apura suspeitas de fraude em licitações, corrupção e desvios em contratações públicas.
A informação, divulgada nas primeiras horas da manhã, levou parte da população a associar as buscas a contratos da Prefeitura de Ubatã. Mas são situações diferentes.
Segundo apurou o Interiorano, um dos imóveis onde houve diligência em Ubatã é ligado à ex-prefeita de Ibirataia Ana Cléia dos Santos Leal. A presença dos agentes em território ubatense, portanto, não significa por si só que a administração municipal de Ubatã ou contratos firmados pela Prefeitura sejam alvo da investigação.
O comunicado oficial da Polícia Federal informa que a Operação Legado alcançou 56 procedimentos de contratação em 31 municípios, mas os 44 mandados de busca e apreensão foram distribuídos por 22 municípios de diferentes estados e pelo Distrito Federal.
Na Bahia, a Operação Legado teve uma atuação ampla. Foram cumpridos oito mandados em Itabuna e quatro em Ibirataia. Eunápolis, Itapitanga, Salvador, São Felipe, Ubatã e Uruçuca tiveram dois mandados cada.
Feira de Santana, Itabela, Presidente Tancredo Neves, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista tiveram um mandado cada. A Operação Legado foi deflagrada conjuntamente pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Segundo os órgãos, são investigadas suspeitas de irregularidades principalmente em contratos da área da saúde realizados por municípios da Bahia, Piauí e Espírito Santo. As apurações alcançam aproximadamente R$ 17 milhões em 56 procedimentos de contratação.
A PF aponta indícios, ainda sob investigação, de atuação coordenada entre empresas, simulação de concorrência, direcionamento de contratações, sobrepreço, cobrança por produtos que não teriam sido entregues, fornecimento de equipamentos usados apresentados como novos, movimentações financeiras consideradas suspeitas e possíveis pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos.
Os 44 mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Além das buscas, foram autorizadas 13 medidas patrimoniais e o bloqueio de bens até o limite de R$ 3,4 milhões. Entre os investigados, de acordo com a PF, estão empresários e pessoas que atualmente ocupam ou já ocuparam cargos públicos municipais.
Os fatos apurados podem configurar, em tese, crimes como organização criminosa, fraude em licitação e contrato público, falsidade documental, peculato e corrupção ativa e passiva. Serviços e Informações do Brasil
É justamente este o ponto que gerou confusão ao longo desta quinta-feira. Nas primeiras publicações sobre a operação, o leitor encontrava, de um lado, a informação de que a PF investigava fraudes em contratos públicos e, de outro, a presença de Ubatã na lista das cidades onde eram realizadas buscas.
A leitura rápida poderia levar à conclusão de que contratos da própria Prefeitura de Ubatã estavam sendo investigados. As informações disponíveis até agora não sustentam essa conclusão.
A apuração do Interiorano aponta que a diligência realizada em imóvel ligado à ex-prefeita de Ibirataia está associada ao contexto investigativo envolvendo aquele município. Além disso, a Prefeitura de Ubatã declarou que os mandados cumpridos na cidade não possuem relação com a atual administração.
A Operação Legado ainda está em andamento e o cumprimento de mandados representa uma etapa de coleta de provas. A existência de busca e apreensão ou a condição de investigado não significam condenação.
Caberá à Polícia Federal aprofundar a análise dos documentos, equipamentos e demais materiais apreendidos, enquanto eventuais responsabilidades individuais dependerão do desenvolvimento da investigação e das etapas posteriores no Ministério Público e no Poder Judiciário. (Interiorano)
