TJ-BA designa juiz Carlos Eduardo Camillo para voltar a atuar na Comarca de Ubatã
Magistrado, atualmente titular da Vara Criminal de Camacan, terá exercício na Comarca de Ubatã e permanecerá até nova deliberação do Tribunal.
Foto: Garciia aJr / Interiorano
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) designou o juiz Carlos Eduardo da Silva Camillo para atuar na Comarca de Ubatã, no sul da Bahia. A decisão consta no Decreto Judiciário nº 1.354, de 9 de setembro de 2026, assinado pelo presidente do TJ-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (10).
De acordo com o decreto, Carlos Eduardo passa a “ter exercício” em Ubatã desde 8 de setembro de 2026, até ulterior deliberação do Tribunal. Atualmente, Carlos Eduardo da Silva Camillo é titular da Vara Criminal, Júri, de Execuções Penais e Infância e Juventude da Comarca de Camacan.
O ato do Tribunal estabelece que a atuação nas novas unidades ocorrerá sem prejuízo de suas funções na comarca onde é titular. Portanto, o decreto não representa uma transferência definitiva de titularidade para Ubatã, mas uma designação para que o magistrado exerça funções na comarca até que o TJ-BA determine de forma diferente.
Além de Ubatã, o mesmo decreto designa Carlos Eduardo para atuar como juiz auxiliar na 6ª e na 7ª Varas da Fazenda Pública de Salvador, também com efeitos a partir de 8 de setembro e por prazo indeterminado. No caso de Ubatã, porém, a expressão utilizada pelo TJ-BA é “TER EXERCÍCIO”, diferentemente das unidades de Salvador, nas quais consta a condição de “AUXILIAR”.
O magistrado é conhecido da comunidade jurídica e da população ubatense por já ter exercido atividades na comarca, conduzindo processos de repercussão local. A nova designação oficializa sua atuação em Ubatã a partir do dia 8 de setembro.
O decreto não estabelece uma data específica para o encerramento da designação, utilizando a expressão “até ulterior deliberação”, o que significa que Carlos Eduardo permanecerá no exercício enquanto não houver uma nova decisão administrativa do Tribunal.
Um ponto importante é que o documento publicado pelo TJ-BA não informa que Carlos Eduardo tenha deixado de ser titular em Camacan nem que tenha sido nomeado titular da Comarca de Ubatã. O que houve foi uma designação administrativa para atuação na comarca, acumulada com suas demais atribuições.(Interiorano)