Jé cria programa para construir e reformar casas de famílias de baixa renda
Lei sancionada pelo prefeito amplia política habitacional do município e prevê novas moradias, reformas, melhorias estruturais e módulos sanitários.
O prefeito de Ibirapitanga, Jé Assunção, sancionou nesta terça (25), a Lei nº 1.260/2026, que institui o Programa Municipal de Melhoria e Construção Habitacional e Sanitária “Uma Nova História, Um Novo Lar”, voltado para famílias de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social. O projeto encaminhado pelo Executivo Municipal foi aprovado pela Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (24).
A nova legislação amplia a atuação do município na área habitacional, permitindo a construção de novas unidades populares, além da reconstrução, recuperação, reforma, adequação, conclusão, requalificação, reforço estrutural e melhoria de imóveis já existentes. O programa também prevê a construção de módulos sanitários em residências que ainda não dispõem dessa estrutura básica.
Segundo o prefeito Jé Assunção, a criação do programa representa o cumprimento de um compromisso assumido ainda durante a campanha eleitoral e incorporado ao plano de governo.
“Nós assumimos com a população o compromisso de cuidar das pessoas e garantir mais dignidade para quem mais precisa. Esse programa estava no nosso plano de governo e hoje estamos transformando esse compromisso em lei e em política pública. Nosso objetivo é chegar às famílias que ainda sonham com uma casa digna, que precisam reformar sua moradia ou até construir um banheiro. É para essas pessoas que estamos trabalhando”, destacou.
A própria justificativa encaminhada à Câmara destaca que o programa foi concebido como uma política prevista no Plano de Governo para enfrentar duas carências históricas do município: o déficit habitacional e a precariedade sanitária. A legislação amplia o modelo anterior justamente ao permitir, além das melhorias nas residências, a construção de novas unidades habitacionais e módulos sanitários.
Prioridade para famílias vulneráveis
Para participar do “Uma Nova História, Um Novo Lar”, as famílias deverão atender aos critérios estabelecidos pela legislação, incluindo inscrição no cadastro habitacional indicado pelo município, acompanhamento pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Cadastro Único ativo e avaliação socioeconômica.
A lei também assegura que pelo menos 10% das intervenções sejam realizadas na zona rural de Ibirapitanga, ampliando o alcance da política habitacional para além da sede e dos núcleos urbanos.
“Quando falamos em cuidar de gente, estamos falando também de garantir um teto seguro, um banheiro adequado e condições dignas para uma família criar seus filhos. É um programa que vai alcançar a sede, os distritos e também a nossa zona rural. Estamos começando uma nova história na habitação de Ibirapitanga”, completou o prefeito.
A execução das obras poderá ocorrer por meio da contratação de empresas especializadas ou diretamente pelo Município, com utilização de mão de obra e materiais próprios. A legislação ainda autoriza a Prefeitura a celebrar convênios de moradia e saneamento com os governos estadual e federal.