O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da promotora de Justiça Caroline Longhi, expediu recomendação ao Município de Ibirataia para que adote medidas voltadas à transparência e à economicidade nas contratações artísticas realizadas para os festejos juninos de 2026.
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No documento, o MPBA recomenda a suspensão de quaisquer pagamentos relacionados a contratações que apresentem valores superiores às médias praticadas em 2025, atualizadas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), até que sejam apresentados elementos que justifiquem a compatibilidade dos preços contratados.
Segundo a promotora de Justiça, foram identificados indícios de incompatibilidade entre alguns valores contratados pelo município e os parâmetros de razoabilidade previstos na Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, elaborada pelo Ministério Público da Bahia, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
De acordo com a recomendação, as contratações dos artistas Netto Brito, Batista Lima e da dupla César Menotti & Fabiano apresentam valores superiores às médias registradas para os mesmos artistas nos festejos juninos de 2025, mesmo considerando a atualização monetária pelo IPCA.
Além da análise dos valores, o Ministério Público requisitou o envio da íntegra dos processos de inexigibilidade de licitação relacionados aos festejos juninos deste ano, com atenção especial às contratações dos artistas citados.
O órgão também solicitou que o município apresente justificativas formais para eventual não observância dos parâmetros estabelecidos pela Nota Técnica Conjunta nº 01/2026.
Outro ponto destacado na recomendação diz respeito à transparência das contratações públicas. Conforme o MPBA, foram identificadas divulgações de atrações nas redes sociais oficiais da Prefeitura sem que os respectivos contratos estivessem disponíveis para consulta no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Diante disso, o Ministério Público recomendou que todos os contratos relacionados ao São João 2026 sejam devidamente publicados, em conformidade com as exigências previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos administrativos.
A recomendação do MPBA possui caráter preventivo e busca assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente, transparente e em conformidade com a legislação vigente. (Interiorano)
