Câmara de Ubatã vota projetos do Executivo e debate criação do CAE
Projetos sobre CIMURC e Conselho de Alimentação Escolar podem ser votados em regime de urgência nesta terça-feira.
Foto: Garcia Jr / Interiorano
A sessão desta terça-feira (19) na Câmara Municipal de Ubatã deve movimentar o cenário político local. O vereador Vado (PT) deve apresentar pedido de Dispensa de Pauta para que os Projetos de Lei do Executivo nº 004/2026 e nº 006/2026 sejam apreciados em primeira e única votação.
O Projeto de Lei nº 004/2026 trata da aprovação da 2ª alteração e consolidação do Protocolo de Intenções do CIMURC (Consórcio Intermunicipal Médio Rio das Contas), enquanto o Projeto nº 006/2026 dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE), revogando a Lei Municipal nº 016/2001.
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A Comissão de Justiça e Redação Final deve apresentar o Parecer nº 017/2026 referente ao PL nº 004/2026. Já as Comissões de Justiça e de Educação devem emitir o Parecer nº 016/2026 sobre o PL nº 006/2026.
No campo das proposições individuais, o vereador Gabriel Nascif (PT) apresentará o Requerimento nº 033/2026, solicitando ao Executivo a instalação de um monumento em homenagem à Maçonaria no trevo da BR-330, no município de Ubatã.
O vereador Juliano da Nutricau (PSD) também protocolou duas indicações:
🔎 nº 025/2026, sugerindo o envio de Projeto de Lei instituindo um programa de reforma habitacional para famílias de baixa renda;
🔎 nº 026/2026, indicando a aquisição e distribuição de cobertores para famílias em situação de vulnerabilidade.
Já o vereador Vado (PT) deve apresentar duas indicações:
🔎nº 024/2026, propondo a criação de um Programa Municipal de Incentivo Educacional nos moldes do “Pé-de-Meia”, voltado a estudantes da rede pública;
🔎 nº 027/2026, solicitando a oferta de kits escolares com mochilas para alunos da rede municipal.
O vereador Paulo Silva (PSD) deve apresentar o Pedido de Providência nº 022/2026, solicitando que o Executivo esclareça a situação do acordo de cooperação técnica com a União para utilização do prédio da Ceplac. O vereador Juliano da Nutricau (PSD) fará um requerimento para a prefeitura encaminhe Projeto de Lei garantindo o pagamento integral do incentivo aos ACS e ACE sem descontos tributários.
A sessão é aberta ao público e poderá ser acompanhada presencialmente ou através do canal oficial da Câmara no YouTube. A palavra livre será transmitida pela Rádio Povo, frequência 96.7 FM. Na quarta-feira (20), o Jornal Primeira Página trará um resumo completo dos debates. (Interiorano)