Ministro confirma estudo para uso do FGTS no pagamento de dívidas
Ministério da Fazenda prepara nova fase de programa para renegociação de dívidas e avalia saque limitado do FGTS.
Ministro da Fazenda, Dario Durigan — Foto: Cadu Gomes/VPR
O Ministério da Fazenda confirmou nesta segunda-feira (27) que avalia autorizar, com restrições, o uso de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em um programa voltado à redução do endividamento dos brasileiros.
A informação foi divulgada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, após reunião com representantes do setor financeiro. Segundo ele, os detalhes da proposta serão apresentados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (28), e o anúncio oficial pode ocorrer nos próximos dias.
A medida prevê que o saque do FGTS seja limitado a um percentual específico e vinculado diretamente ao pagamento das dívidas incluídas no programa. De acordo com o ministro, o valor liberado não necessariamente será superior ao montante devido.
O governo já havia recuado de uma proposta semelhante anteriormente, diante de dificuldades jurídicas relacionadas ao uso dos recursos do fundo. Agora, a equipe econômica trabalha em ajustes técnicos para garantir segurança legal à operação.
A iniciativa está sendo estruturada como uma nova etapa do programa Desenrola, criado para facilitar a renegociação de dívidas. A nova fase deve priorizar brasileiros com renda de até cinco salários mínimos.
Entre as modalidades contempladas estão dívidas de cartão de crédito, crédito direto ao consumidor (CDC) e cheque especial. Segundo o Ministério da Fazenda, os descontos negociados podem chegar a até 90% sobre juros e encargos. O objetivo declarado é reduzir o comprometimento da renda familiar e aliviar o peso das dívidas no orçamento doméstico.
Durante a mesma agenda, o ministro afirmou que o governo também estuda mecanismos para restringir o acesso a apostas online por pessoas endividadas, como forma de evitar novos ciclos de inadimplência. Na semana passada, o governo bloqueou 27 plataformas de apostas classificadas como “mercados de predição”, que envolvem previsões relacionadas a eventos esportivos, jogos online e temas políticos.
O programa ainda depende de validação final do presidente e definição formal das regras operacionais. Caso aprovado, o anúncio deve detalhar limites de saque, critérios de participação e cronograma de implementação. Até o momento, não há data oficial para início das operações. (Interiorano)