Justiça determina fechamento da Prainha de Lomanto em Jequié

A Justiça Federal determinou o fechamento imediato da área conhecida como Prainha de Lomanto, em Jequié. A decisão atende a uma ação do Ministério Público Federal (MPF) e proíbe qualquer uso do espaço, seja para lazer, comércio ou eventos.

O MPF cobra o cumprimento de um acordo firmado em 2011. Na época, o município se comprometeu a retirar ocupações irregulares e recuperar a área ambiental, o que não teria sido cumprido.

Relatórios do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e da Eletrobras Chesf apontaram construções sem licença. Entre elas estão quadras, quiosques, áreas pavimentadas e estruturas para embarcações.

A área afetada ultrapassa 24 mil metros quadrados, incluindo trechos de preservação. Na decisão, o juiz destacou que o uso de margens de reservatórios é permitido apenas com autorização ambiental, o que não ocorreu no caso.

Com a medida, a prefeitura deve cancelar autorizações, impedir eventos, instalar placas e bloquear o acesso. A população também deve ser comunicada oficialmente sobre a interdição.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 100 mil. O município terá ainda 60 dias para apresentar um plano de recuperação ambiental da área degradada. Outros órgãos foram acionados. A Neoenergia Coelba e a Embasa devem cortar energia e água das estruturas. O Inema ficará responsável pela fiscalização.

Em nota, a Prefeitura de Jequié afirmou que a decisão foi tomada sem prévia intimação para defesa. A gestão informou que a Procuradoria tenta reverter a medida junto ao MPF, com o objetivo de regularizar o uso do espaço.

Antes da decisão, o local já era alvo de críticas de moradores. Em redes sociais, relatos apontam riscos à segurança e problemas na estrutura, como ataques de piranhas e falta de salva-vidas. (Interiorano)