Prefeito de Ubatã publica decreto e divulga lista de beneficiários do Fundef
Decreto define critérios, lista beneficiários e inicia prazo para habilitação de professores da rede municipal
Foto: Garcia Jr / Interiorano
O prefeito de Ubatã, Tinho do Vale, anunciou nesta sexta-feira, 20, a publicação do Decreto nº 907/2026, que regulamenta o pagamento dos precatórios do Fundef aos profissionais do magistério da rede municipal.
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A medida estabelece que 60% do valor principal será destinado aos professores que atuaram entre 1997 e 2006. O pagamento será feito em forma de abono indenizatório, proporcional à carga horária e ao tempo de serviço de cada servidor.
Leia o edital e veja lista de beneficiários (clicando aqui)
O decreto também traz a lista preliminar dos beneficiários, incluindo profissionais ativos, aposentados e herdeiros. O edital prevê prazo para apresentação de documentos, correção de dados e inclusão de nomes que não constam na relação inicial.
Segundo o prefeito, é importante que os interessados consultem o edital com atenção. Quem tiver direito e não estiver na lista deve procurar a Secretaria de Educação dentro do prazo estabelecido.
A secretária de Educação, Joana Angélica, participou do anúncio ao lado do gestor. A orientação é que toda a documentação seja entregue presencialmente.
O prazo para habilitação começa no dia 23 de março e segue até 10 de abril. Após a análise dos pedidos e publicação da lista definitiva, o pagamento deve ser realizado em até 30 dias úteis. (Interiorano)