Comissão do Fundef detalha critérios em entrevista na Rádio Povo de Ubatã
Entrevista à Rádio Povo esclarece etapas legais, critérios de habilitação e aponta divulgação da pré-lista nos próximos dias
Membros da Comissão do Precatório participaram, na manhã desta quarta-feira (4), de entrevista ao programa jornalístico da Rádio Povo FM de Ubatã para esclarecer à população os procedimentos adotados no processo de identificação dos profissionais habilitados a receber os recursos do antigo FUNDEF.
A entrevista contou com a presença do corpo jurídico da gestão municipal e de representantes da APLB, ocasião em que foram detalhados os critérios técnicos utilizados, o cruzamento de dados funcionais e as etapas legais que envolvem a construção da lista de beneficiários.
A secretária municipal e presidente da Comissão do Precatório, Joana Angélica, afirmou que todo o trabalho vem sendo conduzido com rigor técnico e transparência institucional. Segundo ela, o objetivo é garantir que nenhum profissional com direito legal fique de fora do levantamento.
“Todo o processo foi feito com responsabilidade, critério e respeito aos trabalhadores da educação. A comissão tem buscado assegurar que cada nome incluído esteja amparado pela legislação vigente”, destacou.
Também participaram da entrevista o vice-presidente do conselho do Fundeb, Sandro Rodrigues,. Conforme informado, o levantamento encontra-se em fase final, com previsão de divulgação da pré-lista nos próximos dias. Após esse prazo, será aberta etapa para eventuais ajustes antes da publicação da lista definitiva.
De acordo com os critérios apresentados, terão direito ao rateio os profissionais que exerceram funções de natureza pedagógica durante o período abrangido pelo antigo FUNDEF, incluindo professores, coordenadores pedagógicos e diretores escolares.
O processo segue agora dentro do rito institucional: após a leitura do Projeto de Lei em plenário, o texto será analisado pelas comissões competentes, que deverão emitir parecer técnico. Em seguida, a matéria será submetida à votação e, caso aprovada, encaminhada ao Executivo para sanção do prefeito — etapa final necessária para que o pagamento do abono seja oficialmente autorizado.
A expectativa da categoria gira em torno do cronograma das próximas fases, enquanto a comissão reforça que todas as etapas precisam ser cumpridas para garantir segurança jurídica ao procedimento. (Interiorano)