Governo anuncia nova portaria sobre funcionamento do comércio aos feriados

O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta quarta-feira, dia 24, que o governo pretende publicar nas próximas semanas uma nova portaria que regulamentará o funcionamento do comércio aos feriados. A medida visa ajustar as regras após a polêmica gerada pela portaria de novembro de 2023, que restringia o trabalho nesses dias.

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A principal mudança na nova portaria será a inclusão de farmácias e postos de gasolina na lista de exceções, permitindo que esses segmentos funcionem nos feriados sem a necessidade de prévia autorização por acordo coletivo. O texto da nova portaria, ainda não publicado no Diário Oficial da União (DOU), discriminará quais atividades precisarão ou não de acordo coletivo para operar nos feriados.

Segundo Marinho, a lista de exceção deve abranger mais de 200 segmentos, considerando a importância para o consumidor e a necessidade de manutenção dos serviços. A portaria anterior, de novembro de 2023, gerou controvérsias e foi alvo de críticas por parte de setores da economia e parlamentares.

A Câmara dos Deputados aprovou a urgência de um projeto de lei para barrar a medida, argumentando que a proibição do trabalho nos feriados impactaria diretamente na manutenção de empregos e na arrecadação de impostos. Diante da reação, o Ministro Luiz Marinho optou por reformular a portaria e criar um novo texto, que deverá ser publicado até março de 2024. Durante esse processo, o Ministério do Trabalho estabelecerá uma mesa tripartite para discussões mais abrangentes sobre o tema. (Interiorano)