Justiça Eleitoral indefere criação do Partido Republicano Cristão Brasileiro em Ubatã

A Justiça Eleitoral da 134ª Zona Eleitoral de Ubatã, no sul da Bahia, indeferiu o pedido de criação do partido Republicano Cristão Brasileiro (RCB) devido a irregularidades encontradas na lista de apoio apresentada e à falta de apresentação de documentos obrigatórios.

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O processo, teve como requerente o partido em formação RCB. O advogado responsável pelo caso foi Daniel Barbosa da Silva Guimarães. A Resolução TSE nº 23.571/2018, que disciplina o processo de criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, estabelece requisitos específicos para a validação das assinaturas de apoio à criação do partido.

O partido em formação não atendeu a tais requisitos, o que levou ao indeferimento. Entre as irregularidades, destacou-se a ausência de apresentação das fichas de apoiamento originais em Cartório, contendo nome e número do título de eleitor, assinatura do apoiador e declaração de que a coleta foi pessoal.

O partido em formação foi intimado a sanar as irregularidades, mas permaneceu inerte, levando à extinção do processo sem julgamento de mérito. Após o trânsito em julgado, o processo será arquivado, seguindo os procedimentos padrão. (Interiorano)