Vereador cobra providências do CJF sobre precatório do Fundef de Ubatã

O vereador e advogado Paulo Cesar Silva e Silva Junior, conhecido como Paulinho de Paulo Silva, tornou público nesta sexta-feira, dia 19, que enviou um ofício cobrando providências à presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), Thereza Rocha, referente aos recursos do precatório do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef), atual Fundeb. A Justiça condenou a União a pagar mais de R$ 39 milhões ao município de Ubatã.

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O site Interiorano procurou o vereador para obter mais detalhes sobre o objetivo do ofício. Paulinho de Paulo Silva relatou que o documento foi enviado com o intuito de obter esclarecimentos sobre a tramitação do processo, especialmente após uma movimentação que chamou atenção. Segundo o vereador, o recurso foi creditado, mas depois foi extornado, retornando ao status de abril de 2023, quando a Justiça apenas condenou a União a pagar o município.

A movimentação do processo foi informada no site do TRF1, seção RPV e PRECATÓRIOS, e o vereador busca informações junto ao órgão sobre a inclusão desse precatório no orçamento geral da União. Além disso, busca esclarecimentos sobre o retorno do depósito do referido precatório para que o município possa adotar providências quanto ao repasse aos beneficiários, bem como os devidos investimentos.

É importante destacar que esse precatório gerou grande expectativa entre os profissionais de educação que serão beneficiados, assim como para o poder executivo, que terá condições de realizar importantes investimentos após o repasse. A comunidade aguarda esclarecimentos e a efetiva destinação desses recursos para o desenvolvimento educacional de Ubatã. (Interiorano)