Prefeitura de Ipiaú recebe maior repasse extra do FPM; confira a região
Primeiro decêndio de dezembro trouxe acréscimo do mecanismo da EC 55/2007; Ipiaú recebeu R$ 4.155.794,81.
Foto: divulgação
A Prefeitura de Ipiaú foi a que mais recebeu nesta quarta-feira, 10, recursos entre os municípios da região no primeiro decêndio de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante creditado ao município foi de R$ 4.155.794,81, segundo levantamento do site Interiorano.
O acréscimo decorre da Emenda Constitucional 55/2007, que determina a transferência de 1% do total arrecadado com componentes do FPM entre dezembro do ano anterior e novembro do ano em curso. Esse percentual é repassado aos municípios juntamente com o primeiro decêndio de dezembro.
Na região, os valores apurados pelo Interiorano foram os seguintes:
- Ipiaú — R$ 4.155.794,81;
- Ibirapitanga — R$ 2.929.690,94;
- Ubatã — R$ 2.884.571,62;
- Ubaitaba — R$ 2.511.163,08;
- Ibirataia — R$ 2.511.163,08;
- Itagibá — R$ 2.092.635,23;
- Jitaúna — R$ 1.863.378,46;
- Aurelino Leal — R$ 1.674.112,46;
- Barra do Rocha — R$ 1.255.584,61;
- Gongogi — R$ 1.255.584,61.
Os valores transferidos aos municípios chegam em momento importante do fechamento orçamentário anual. Prefeituras costumam destinar esses recursos a despesas obrigatórias e ajustes de caixa no fim do exercício.
A Emenda 55/2007 foi criada para aumentar a parcela destinada aos municípios no último repasse do ano, reduzindo desigualdades e ampliando a previsibilidade orçamentária local. Na prática, o adicional de 1% corrige parte das variações de arrecadação acumuladas ao longo do ano. (Interiorano)