O prefeito de Gongogi, Adriano Mendonça (Avante), assinou nesta quarta-feira, 26, decreto que estabelece situação de emergência financeira no município. A medida prevê um pacote de contingenciamento para reduzir despesas diante da perda de receitas.
Segundo o texto, caberá às secretarias municipais organizar as escalas de trabalho e autorizar férias apenas quando não houver necessidade de contratações temporárias. O objetivo é cortar custos com pessoal sem comprometer serviços essenciais.
✅ NOVIDADE: faça parte do canal do Interiorano no WhatsApp (clicando aqui).
O decreto determina redução mínima de 20% nos seguintes itens: subsídios dos agentes políticos e servidores comissionados, gastos com combustíveis e com a frota de veículos, além da concessão e pagamento de diárias. A ordem é que as secretarias cumpram as metas de economia imediatamente.
Ficam também temporariamente suspensas, enquanto perdurar a emergência financeira, as seguintes verbas remuneratórias acessórias: funções gratificadas, ajuda de custo, ajuda de custo especial, horas extras, concessão de licenças-prêmio e licenças para qualificação profissional.
A justificativa apresentada pela Prefeitura relaciona a medida à redução significativa no número de matrículas da educação básica, registrada no último Censo Escolar. A queda de alunos impactou a distribuição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), cuja parcela é calculada com base no número de matrículas. Com menos recursos vinculados, o município antecipa a necessidade de ampliar, já em 2026, o aporte de recursos próprios para manter a rede pública de ensino.
O prefeito alerta que a diminuição das receitas vinculadas afetará rubricas essenciais, entre elas remuneração de profissionais da educação, transporte escolar, alimentação e manutenção predial. Por isso, defende o ajuste imediato no gasto público para preservar a continuidade dos serviços. (Interiorano)
