O município de Ubatã vive uma trajetória de declínio populacional que se consolida ano após ano. Registros do cartório de registro civil local indicam que, desde 2024, o saldo vegetativo é negativo — isto é, há mais óbitos do que nascimentos —, corroborando a redução populacional apontada pelo Censo 2022 e reforçada pelas estimativas anuais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2024, foram 123 nascimentos e 150 óbitos, um saldo negativo de 27 pessoas. Em 2025, até o mês de outubro, nasceram 121 crianças e ocorreram 125 falecimentos, mantendo o indicador negativo, com déficit de quatro pessoas. Embora o número absoluto pareça pequeno, o padrão demográfico revela um quadro preocupante: a população de Ubatã está diminuindo, impulsionada não apenas pelo saldo vegetativo negativo, mas também pelo aumento da migração para outros municípios e estados.
Essa realidade já se reflete nas estimativas oficiais. Segundo o IBGE, com data de referência em 1º de julho de 2025, Ubatã conta com 15.839, uma queda de 258 moradores em relação a 2024 — o equivalente a 1,6% em apenas um ano. A tendência é coerente com os registros civis e com o fluxo migratório observado nas agências locais de transporte interestadual. Mantido o ritmo de queda, o município poderá atingir patamar inferior a 15 mil habitantes por volta de 2029, conforme projeções baseadas nas tendências demográficas atuais. Essa projeção traz implicações legais relevantes. Pela Constituição Federal (art. 29, IV), municípios com até 15 mil habitantes devem ter nove vereadores, enquanto aqueles entre 15 mil e 30 mil mantêm onze. Portanto, caso Ubatã de fato caia abaixo desse limite populacional a partir de 2029, a redução de cadeiras legislativas deverá vigorar a partir da legislatura eleita em 2032, após aprovação de lei local que adeque o número de vagas aos parâmetros constitucionais.
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Os impactos dessa tendência vão além da representação política. A queda populacional afeta diretamente receitas públicas vinculadas à população, como transferências constitucionais da União e do Estado — a exemplo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo dados da Controladoria Geral da Prefeitura de Ubatã, a redução populacional já representou uma perda estimada de R$ 3,6 milhões em receitas entre 2024 e 10 de outubro de 2025, além de pressionar os repasses de saúde e educação, que utilizam coeficientes populacionais como base de cálculo. Menos habitantes significam menor repasse de recursos e, consequentemente, maior desafio para a manutenção de políticas públicas e investimentos. A saúde pública é um dos setores mais atingidos. A lógica de alocação de recursos do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Jequié (CPIRS-Jequié), baseada na população, reduziu de 281 para apenas 80 os atendimentos em especialidades como ortopedia, cardiologia, ginecologia, endocrinologia e urologia, além de exames como ultrassonografia, mamografia, tomografia e ressonância magnética. Essa diminuição compromete diretamente o acesso da população ubatense a serviços essenciais de saúde.
Vale destacar que o Projeto de Lei que estabelece o orçamento do município para o exercício de 2026 estima as receitas e despesas orçamentárias em R$ 113.708.210,00 — valor inferior ao orçamento de 2025, que foi de R$ 115.680.000,00.
Diante desse cenário, impõe-se à gestão municipal — especialmente ao prefeito e à Câmara de Vereadores — uma atuação coordenada e planejada. Cabe ao Executivo desenvolver políticas públicas de retenção e de retorno populacional, estimulando a geração de empregos, o fortalecimento da economia local, o apoio ao pequeno produtor rural e a melhoria da infraestrutura urbana. Também é papel do Executivo aprimorar os serviços de saúde, educação e habitação, tornando o município mais atrativo para jovens e famílias.
À Câmara Municipal, por sua vez, cabe o papel estratégico de fiscalizar, legislar e planejar de forma prospectiva, apreciando o orçamento conforme às novas realidades demográficas e promovendo debates que antecipem os impactos dessa transição. A transparência orçamentária, o alinhamento com as projeções do IBGE e a inclusão de metas populacionais nos planos plurianuais e nas leis orçamentárias são medidas essenciais para assegurar uma gestão eficiente diante da redução de habitantes. Especialistas em planejamento urbano e demografia apontam três frentes prioritárias para enfrentar o cenário: primeiro, o monitoramento contínuo de nascimentos e óbitos, com cruzamento de dados entre o cartório local, o IBGE e a Secretaria Municipal de Saúde; segundo, o investimento em políticas de retenção populacional — envolvendo geração de emprego, melhoria da infraestrutura e fortalecimento das cadeias produtivas locais; e, terceiro, a transparência e o planejamento orçamentário com base em projeções demográficas oficiais. Em síntese, Ubatã entra em um período decisivo de sua trajetória demográfica. O declínio populacional, embora gradual, demanda ação imediata do poder público e da sociedade civil. O enfrentamento dessa tendência exige visão estratégica, planejamento de longo prazo e compromisso institucional. Caso contrário, além da redução de representatividade política, o município poderá enfrentar restrições orçamentárias significativas e desafios adicionais para sustentar o desenvolvimento social e econômico nas próximas décadas.
Por Wesley Faustino; historiador e pesquisador da história da formação do município de Ubatã — política e administrativa —, autor do livro de contos “Causos imaginários e histórias que o vento não leva”, especialista em Gestão Pública e Gestão Municipal e ex-vice-prefeito de Ubatã.
Alexandre Curriel; Controlador Geral do Município de Ubatã; diretor conselheiro da União das Controladorias Internas do Estado da Bahia; graduado em Administração; especialista em Administração Pública Municipal, Controladoria, Licitações e Contratos, Direito e Gestão das Cidades; autor dos e-books Como elaborar um estudo técnico preliminar eficiente, Gestão Pública Eficiente e Transição de Governo Municipal — Guia Prático.
