As novas travas do saque-aniversário do FGTS passam a valer no sábado (1º/11). Até lá, a Caixa ajusta os sistemas e mantém a regra antiga. O Ministério do Trabalho informa que, de 2020 a 2025, as antecipações somaram R$ 236 bilhões.
Pelo desenho aprovado pelo Conselho Curador neste mês, o crédito terá transição por 12 meses: até cinco parcelas antecipadas. Depois, o teto cai para três parcelas (três anos de saques). A contratação fica restrita a uma por ano. Os bancos só poderão liberar após 90 dias da adesão ao saque-aniversário. E cada parcela terá mínimo de R$ 100 e máximo de R$ 500. Assim, no período de transição, o cliente poderá adiantar até R$ 2.500.
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Antes, não havia limite de parcelas, valor ou número de operações. Muitas concessões saíam no mesmo dia da opção. Segundo o governo, 26% dos créditos eram liberados assim. O alcance da modalidade é amplo. Dos 42 milhões de trabalhadores ativos no FGTS, 21,5 milhões (51%) aderiram ao saque-aniversário. Desse grupo, cerca de 70% fez antecipações em bancos.
O argumento oficial é duplo. Primeiro, proteger o trabalhador em caso de demissão, já que a antecipação bloqueia o saldo dado em garantia. Segundo, preservar o papel do FGTS no financiamento de moradia, saneamento e obras. Para o ministro Luiz Marinho, a antecipação tornou-se “armadilha” para quem usa sem planejamento. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também defendeu as travas ao apontar descontos elevados em antecipações longas.
O mercado reage. Para Eduardo Lopes, presidente da Zetta, a linha atingia negativados e informais sem acesso a consignado CLT. Ele prevê queda na oferta de crédito para baixa renda e diz que não há migração automática para outras linhas. Em artigo, os economistas Bruno Barsanetti e Arthur Kuchenbecker avaliam que o saque-aniversário desbloqueou a poupança compulsória e pode ter tornado a gestão familiar mais eficiente; defendem alternativas como melhorar a rentabilidade do FGTS ou flexibilizar o trade-off com o saque-rescisão.
Para quem já aderiu, vale atenção. Quem optar agora só poderá contratar a antecipação após a carência de 90 dias. Quem tem operações em curso segue o contrato vigente. A Caixa orienta a consultar saldos, prazos e condições no aplicativo do FGTS e nos canais de atendimento. (Interiorano)
