MP recomenda ações imediatas para revitalização do Rio do Peixe em Itagibá

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da Promotora de Justiça Ambiental, Rafaela Silva Carvalho, emitiu a Recomendação Administrativa ao município de Itagibá. O documento tem como objetivo orientar a execução de medidas imediatas para a revitalização do Rio do Peixe, situada na referida cidade.

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A recomendação destaca a necessidade de inserir, imediatamente, os prazos previstos para cada atividade no Cronograma de Providências de Preservação do Rio do Peixe. Esse cronograma deve conter detalhes das etapas, resultados esperados e previsão de recursos, se possível. Além disso, recomenda-se iniciar o monitoramento da qualidade da água e vazão do Rio de Peixe para acompanhar os resultados das ações de revitalização.

O Município de Itagibá deve apresentar relatórios anuais demonstrando os resultados alcançados, como a melhoria da qualidade da água, variação da vazão do curso d'água e percentual de Área de Preservação Permanente (APP) recuperada. Além disso, são recomendadas ações de fiscalização para averiguar o cumprimento das determinações do Código Florestal, especialmente quanto à manutenção da faixa mínima de APP.

Foi fixado o prazo de 30 dias para que o Município de Itagibá informe ao Ministério Público sobre o acatamento da recomendação e comprove, documentalmente, as primeiras medidas adotadas. Adverte-se que, em caso de desatendimento, falta de resposta ou resposta inconsistente, serão adotadas as medidas judiciais cabíveis.

A recomendação visa à preservação do meio ambiente e à revitalização do Rio do Peixe, considerando a importância desse recurso natural para as presentes e futuras gerações. O Ministério Público reforça a necessidade de ações imediatas para reverter a poluição e degradação identificadas no curso d'água. (Interiorano)