Vereadores de Ubatã propõe criação de comissão para acompanhar precatórios do FUNDEF

Os vereadores Juliano da Nutricau e Diêgo da Igreja estiveram nesta quinta-feira, dia 11,  no gabinete do prefeito de Ubatã, Tinho do Vale, para formalizar o Ofício n° 003/2024. O documento foi direcionado ao gestor e a Joana Angélica, Secretária Municipal de Educação.

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Os vereadores destacaram a importância da transparência na gestão pública e solicitaram a constituição de uma Comissão Especial de Acompanhamento para o pagamento dos precatórios do FUNDEF no município. Informaram que os valores foram depositados no último dia 5 de janeiro, com previsão de novo depósito nos próximos meses após remanejamentos.

De acordo com os vereadores, o volume de informações relacionadas aos precatórios é significativo, e, visando garantir a correta destinação dos recursos, solicitaram à Secretaria de Educação o levantamento de todos os professores. O pedido inclui cálculos individuais conforme as normativas do MEC e dos Tribunais competentes, abrangendo o período de 1997 a 2006 e detalhando por ano, com a quantidade de meses trabalhados correspondente à carga horária.

O prefeito Tinho do Vale, em contato com o site interiorano, afirmou que deve elaborar um Projeto de Lei e um Plano de Ação para aplicação dos recursos, seguindo normas e orientações do FNDE, TCU, Ministério Público e TCM. O plano de aplicação servirá como instrumento de planejamento para controlar os gastos e evitar o uso inadequado dos recursos.

A gestão Tinho do Vale tem se reunido nos últimos dias com a assessoria jurídica para avaliar e discutir a aplicação dos recursos, visando assegurar que sejam utilizados de maneira adequada e de acordo com a destinação legal. O prefeito destacou a importância do planejamento para garantir uma gestão transparente e eficiente dos recursos públicos.

A expectativa é de que, com a constituição da Comissão Especial de Acompanhamento e a elaboração do Plano de Ação, o município possa utilizar os recursos dos precatórios do FUNDEF de forma responsável e em benefício da educação local. (Interiorano)