O prefeito de Ubatã, Tinho do Vale (PT), obteve a cooperação do governo baiano para abrir postos de emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). O acordo consta do Extrato do Termo de Cooperação Técnica nº 296/2025/SSP/DG, Processo SEI nº 020.18589.2025.0021705-72, documento que formaliza a parceria entre Estado e Município.
O extrato, com data de Salvador, 29 de setembro de 2025, lista como partes a Secretaria da Segurança Pública, com a interveniência do Departamento de Polícia Técnica, a Secretaria da Administração, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) e a Prefeitura de Ubatã. A vigência é de 12 meses contados da assinatura. O texto é subscrito pelo secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner Derschum Filho.
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O objeto do termo é claro: instalação e funcionamento de postos para emissão de CIN. A medida amplia o acesso a documentos básicos no município e reduz deslocamentos de moradores a cidades vizinhas. A Prefeitura informou que o prefeito deve detalhar o cronograma em entrevista de rádio nos próximos dias.
A pauta ganhou força após debate na Câmara de Vereadores, conduzido pelo vereador Paulo Silva (PSD). Na esfera administrativa, o secretário de Administração, Paulo Longo, reuniu-se recentemente com servidor já treinado para a operação. Segundo as tratativas, o agente público Frank Barreto ficará responsável pela coleta de dados e biometria exigidos para a expedição dos documentos.
De acordo com apuração do repórter Garcia Jr., o atendimento da Carteira de Identidade Nacional deve ocorrer nas instalações da Sala do Empreendedor. A gestão municipal, porém, não confirmou o local até o fechamento desta edição. A definição do endereço e dos horários deve constar do plano de execução que acompanhará o termo.
A cooperação técnica estabelece o arcabouço institucional para o serviço. Caberá aos órgãos estaduais a padronização de procedimentos, o fornecimento de sistemas e a supervisão técnica. Ao município, a estrutura física, a equipe designada e o cumprimento das rotinas operacionais. A implantação dependerá da adequação do espaço e da integração aos bancos de dados estaduais e federais.
Com o termo em vigor, a administração local busca acelerar a habilitação do posto e alinhar a comunicação ao público. A expectativa é iniciar a coleta biométrica e o protocolo de documentos assim que o ambiente estiver homologado pelos órgãos competentes. A Prefeitura orienta os cidadãos a acompanhar os canais oficiais para datas, requisitos e agendamento. (Inteirorano)
